Veículos que conduzem detentos poderão ter prioridade no trânsito
05/08/2015 - 19:51
Os veículos do sistema penitenciário, da segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público, quando em serviço de urgência, poderão ter prioridade no trânsito, com direito a livre circulação, estacionamento e parada. A medida consta no Projeto de Lei 1930/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje concede a prioridade no trânsito para os veículos do Corpo de Bombeiros, das polícias, dos órgãos de fiscalização de trânsito, além das ambulâncias. O benefício vale apenas para os automóveis dotados de sirene e iluminação vermelha intermitente.
Audiências
Segundo o deputado, a mudança prevista no projeto é dirigida principalmente para os veículos que conduzem detentos para audiências nos tribunais e outros órgãos. Ele alega que eventuais tentativas de resgate dos presos colocam em risco os motoristas e pedestres nas vias públicas. “Muitos desses indivíduos são de alta periculosidade e não podem ficar parados no trânsito”, disse Olimpio.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada nas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta:
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
