Comissão discute hoje regulamentação do adicional de fronteira

22/09/2015 - 10:41  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública hoje para discutir a regulamentação da lei que cria o adicional de fronteira (Lei 12.855/13). A lei prevê indenização de R$ 91 por jornada de oito horas trabalhadas por servidores públicos federais em postos de fronteira. Para ser aplicada, a legislação depende de um decreto presidencial que estabeleça em quais localidades estratégicas servidores receberão o adicional.

O debate foi solicitado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Ele considera importante uma ampla discussão sobre a regulamentação da lei para “analisar os impactos que poderá causar para toda sociedade, em especial quanto aos direitos dos servidores, além de outros aspectos que envolvem a segurança nacional, a arrecadação tributária e outras”.

Foram convidados:
- a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero;
- o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Deolindo Paulo Carniel; e
- o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro.

A audiência pública ocorrerá às 14h30, no plenário 12.

Da Redação - MB