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09/09/2015 - 19h34

Relator retira de parecer piso salarial para vigilantes

O parecer será votado na comissão especial que analisa a matéria na próxima semana. Segundo o relator, um acordo com a liderança do governo garantiu que não haverá obstrução

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
O relator, deputado Wellington Roberto, disse que está aberto ao diálogo com o governo


O deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou nesta quarta-feira (9) substitutivo a 122 propostas que tramitam na Câmara sobre segurança privada. O texto estabelece o "Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras". Wellington Roberto propôs que o piso salarial dos vigilantes seja fixado por negociação coletiva. Segundo ele, as disparidades regionais do País impedem que seja fixado um salário nacional em lei.

O parecer será votado na comissão especial que analisa a matéria na próxima quarta (16). Segundo Wellington Roberto, um acordo com a liderança do governo garantiu que não haverá obstrução.

"Ficou bem claro por parte do governo a intenção de apresentar algumas sugestões, por meio do Ministério da Justiça. Então, o que este relator vai poder acatar e discutir são sugestões que não prejudiquem a elaboração do relatório. Então, dessa forma, estamos abertos ao diálogo para que o governo possa apresentar suas propostas", disse o relator.

A deputada Érica Kokay (PT-DF) destacou que a proposta resolve problemas históricos do País. "Ainda que não contemple o piso, que é o objeto maior desta discussão, nós encaramos como um avanço”, disse.

Texto de equilíbrio
O relator Wellington Roberto afirmou que seu texto busca uma solução que equilibre as reivindicações dos vigilantes e a dos empregadores. A proposta é dividida em onze capítulos que tratam da segurança privada; dos prestadores de serviço; dos profissionais e sua formação; da segurança privada em instituições financeiras; das penalidades administrativas; dos crimes e das taxas do setor.

O texto cria o Conselho Nacional de Segurança Privada, vinculado ao Ministério da Justiça, composto por membros do governo, da classe empresarial, dos trabalhadores e da sociedade civil, para assessorar o ministro da Justiça em assuntos de segurança privada e a elaborar políticas para o setor. Pela proposta, a Polícia Federal será responsável por aplicar penalidades administrativas por infrações à nova lei.

Tramitação
O projeto que regulamenta a segurança privada no País tramita em regime de prioridade. Se aprovado na comissão especial, segue para análise do lenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

carlos ribeiro da silva | 30/11/2015 - 04h53
Segundo o deputado "DISPARIDADES REGIONAIS" ou seja benefício aos empresários principalmente aos políticos e malefício a categoria...fazer o que? simplesmente dar a resposta nas URNAS.
nelthonn | 01/11/2015 - 15h23
a os sindicatos e a justiça tem que fica esperto temmunicipios fazendo concurso para vigilante com exigencia para toma posse no cargo que tenha curso de formação de vigilante da lei 7102\83, e pagar um salario de 788,00 ou seja uma verdadeira violação da moralidade constitucional, pos um vigilante custa emtorno de 2600 ate 4000 mil reais dependendo do contrato. mais com essa esperteza paga 788 e imoral. ouve concurso em caico rio grande do norte las os vigilantes formados de acordo com lei 7102\83 ganha 788.
Raniere Soares de Oliveira | 12/09/2015 - 10h29
muito importante esse assunto do interesse dos Vigilantes do Brasil.
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