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28/08/2015 - 17h21

Comissão aprova conceito legal de droga independente de definição em listas

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna o combate às drogas independente da identificação e listagem de novas substâncias proibidas.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a PEC 309/13, que altera o art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar. Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Erika Kokay: é melhor tornar a lei mais genérica, e a fiscalização, ndependente de listas feitas pelo poder público

A Lei 11.343/06 define que as substâncias proibidas precisam constar de listas atualizadas periodicamente pela autoridade sanitária federal, e a proposta torna a lei antidrogas independente dessas listas, fazendo referência apenas a substâncias que causem dependência.

A proposta original (PL 4852/12), do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), introduz nesta lista as drogas sintéticas capazes de simular os efeitos da cocaína, da heroína, ou da maconha.

Mas a relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), entendeu que o melhor seria tornar a lei mais genérica, e a fiscalização, independente de listas feitas pelo poder público.

“A adoção de legislação que possa englobar novas drogas com capacidade de gerar dependência nos seus usuários, e que ainda não constam das listagens de produtos proibidos ou controlados, pode ser a solução para esse problema”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo

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