Relator vai propor aumento da validade do porte de armas para 10 anos
27/08/2015 - 23:31
O relator do projeto que altera o Estatuto do Desarmamento, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), disse que vai defender o aumento do prazo de validade do porte de armas de 5 para 10 anos e a concessão de registros definitivos. O registro permite ao cidadão ter uma arma em casa e tem validade de 3 anos. Já o porte permite a uma pessoa andar em público com uma arma.
Em entrevista ao programa "Com a Palavra", da Rádio Câmara, o deputado justificou o aumento dos prazos pela necessidade de reduzir os custos com taxas de renovação.
A apresentação do relatório sobre o projeto (PL 3722/12) estava prevista para esta quinta-feira (27), mas foi adiada para o dia 10 de setembro porque, segundo o deputado, funcionários do Instituto Chico Mendes e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de outros órgãos, o procuraram pedindo a permissão para o porte de arma.
Concessão do registro
Laudívio Carvalho também adiantou que vai sugerir em seu relatório a realização de convênios entre as polícias estaduais e a Polícia Federal para a concessão do registro e do porte. Hoje, essa atribuição é exclusiva da Polícia Federal.
Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não ter antecedentes criminais. Além disso, são exigidos testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica. O porte é restrito a algumas categorias profissionais.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli
