CPI constata dificuldade em rastrear e punir crimes de internet
20/08/2015 - 18:59
Na primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, ficou evidente a dificuldade em rastrear, identificar e punir os crimes de internet. A CPI ouviu nesta quinta-feira (20) delegados da Polícia Federal que falaram sobre os diversos tipos de crime, como fraude bancária, difamação e publicação de vídeos e fotos íntimas.
A dificuldade se deve ao fato de que a velocidade de obter as informações com as empresas não ocorre na velocidade da internet. O chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF, Elmer Vicente, explicou que a investigação começa com a identificação do endereço IP do computador de onde partiu o crime, que é dado pelo provedor de serviço.
O próximo passo é conseguir, com o provedor de internet, o nome do usuário do IP. Segundo Elmer, no entanto, há duas grandes dificuldades. A primeira é que, curiosamente, algumas empresas não aceitam a requisição de informações da polícia pela internet.
Outra dificuldade é que, se antes algumas empresas concediam informações por meio de requisição policial, com o marco civil da internet, as empresas geralmente cedem os dados apenas por meio judicial.
Falta de efetivo
A quantidade de denúncias é grande e cresce cada vez mais. Já a estrutura da Polícia Federal conta com 15 grupos de combate a crime cibernético em todo o País, mas apenas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul há uma estrutura maior de pessoas envolvidas diretamente no trabalho.
O chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, reclamou um efetivo maior e também a qualificação constante. "O volume de investigação vem crescendo, e o efetivo tem que crescer na mesma proporção. Hoje o nosso efetivo acaba sendo menor do que o volume que necessita para que seja dado um rápido andamento às investigações", afirmou.
Combate à pedofilia
Um exemplo da lentidão dos procedimentos ocorre com os crimes de pedofilia. No ano passado, a Polícia Federal recebeu 50 mil relatórios sobre potenciais casos de pornografia infantil. A PF pediu às operadoras de internet para encaminhar a lista de dados cadastrais de IPs dos acusados por meio de tabela eletrônica, para fazer a correlação dos dados.
O envio desses dados, no entanto, ocorre de forma impressa, o que torna a tarefa inviável pela demora e pela falta de pessoal para fazer o trabalho de digitação. Enquanto isso, os crimes vão ocorrendo e os que são alvo das investigações ficam velhos.
No caso de fotos e vídeos íntimos, o compartilhamento em redes sociais e até no Whatsapp já provocou estrago. Segundo o delegado Elmer Coelho, o WhatsApp, além de ser mais uma via de propagação de crimes cibernéticos, é uma rede incomunicável para a polícia, pois ainda não tem escritório no Brasil.
"Existe hoje um processo muito lento para obtenção, há um acordo bilateral com os Estados Unidos, sede da Whatsapp. Contudo, por ser fora do País, há uma dificuldade muito grande em se fazer obedecer a lei do Brasil", disse o delegado.
Operação IB2K
Uma boa experiência de combate ao crime de internet foi descrita pelo delegado e chefe do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos no Distrito Federal, Stênio Santos. A Operação IB2K, chamada de Projeto Tentáculos, desbaratou em setembro de 2013 um esquema de fraude bancária no Distrito Federal, em Goiás e em São Paulo por meio da criação de uma base de dados de fraudes bancárias.
No total, 549 contas da Caixa Econômica Federal foram envolvidas, 367 delas usadas para saque e passagem de dinheiro. As fraudes ocorreram de novembro de 2012 a julho de 2013 e envolveram mais de R$ 2 milhões.
Foram reunidas 583 fraudes bancárias em apenas um inquérito policial federal porque a Polícia Federal e a Caixa Econômica assinaram um termo de cooperação técnica. No modelo de atuação tradicional, cada notícia-crime gera um inquérito policial no local da conta da vítima. Com isso, as informações são limitadas, há necessidade de comunicação entre as polícias, de diligências em outros estados e impossibilidade de cruzamento de dados.
Na próxima terça-feira (25), a CPI dos Crimes Cibernéticos se reúne para votar 15 requerimentos, entre eles um convite à atriz Carolina Dieckmann, que foi vítima de vazamento de fotos íntimas. Seu nome batizou a lei que combate crimes de internet, sancionada em 2012.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Pierre Triboli
