Segurança

Debatedores cobram avanços na política nacional de saúde para presidiários

Relatório final da CPI do Sistema Carcerário deverá ser votado em 5 de agosto

15/07/2015 - 20:29  

Luiz Alves / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Coordenadora de Apoio à Assistência Jurídica, Social e Saúde do Ministério da Justiça, Marden Marques Soares Filho
Dos 1.598 estabelecimentos prisionais inspecionados em todo o Brasil, 886 penitenciárias não tinham farmácia, 1.510 prestavam apenas serviços médicos de emergência e 1.058 não ofereciam atendimento pré-natal às presas gestantes

Expositores, parlamentares e autoridades cobraram avanços na Política Nacional de Saúde para presos durante audiência pública, nesta quarta-feira (15), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados.

Dois órgãos de governo são responsáveis por implantar e fiscalizar as ações da política de saúde no sistema penitenciário: os ministérios da Justiça e da Saúde.

A legislação atual assegura à população carcerária o direito aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), além de atendimento ambulatorial, hospitalar e odontológico. No entanto, segundo os expositores há, principalmente, insuficiência de recursos na área de saúde para a população carcerária do País.

1.598 presídios
Em 2013, o Ministério Público Federal inspecionou 1.598 estabelecimentos prisionais em todo o Brasil e constatou que, desse total, 886 penitenciárias não tinham farmácia, 1.510 prestavam apenas serviços médicos de emergência e 1.058 não ofereciam atendimento pré-natal às presas gestantes.

De acordo com o coordenador de apoio à assistência jurídica, social e saúde do Ministério da Justiça, Marden Marques Soares Filho, é preciso investir no atendimento básico. "Se houvesse atendimento básico de saúde prisional, não precisaríamos de atendimento especializado. Atualmente, 462 unidades prisionais possuem esse sistema, e 796, não", afirmou.

Em 2014, portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Justiça instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) para garantir aos detentos atendimento pelo SUS.

"Historicamente, a atenção de saúde da população carcerária estava voltada para a prevenção e detecção da aids e para a redução do uso de drogas", afirmou Rita de Cássia, secretária executiva do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

Mas, segundo ela, faltam recursos: "A política nacional veio para mudar isso, dentro de um novo contexto de articulação com o SUS, mas precisamos vencer os desafios de mais recursos".

Revista íntima
Durante a audiência pública, um tema marcou as discussões no plenário do colegiado: os procedimentos adotados dentro das unidades prisionais, especialmente os relacionados às revistas e às visitas íntimas.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que conduziu parte da audiência pública, afirmou que fará sugestões no relatório da comissão para mudar os atuais procedimentos adotados em revista íntima.

"Queremos recomendar a proibição de visitas íntimas em espaços coletivos", disse Zanotto, que afirmou conhecer procedimentos em que familiares permanecem com crianças dentro de locais coletivos, esperando que determinada visita íntima acabe. "Não há um lugar adequado para os familiares", ressaltou.

A deputada disse que alguns presídios possuem o sistema de scanner nas entradas para as revistas íntimas. "Como não temos scanner em todas as unidades, usamos um banquinho. Para quem não conhece é uma cadeira, higienizada, que detecta a presença de metais. Todos devem usar", explicou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, defendeu uma política integrada ao preso: "Atualmente, há uma extensão da pena aos familiares. Os familiares são vistos, muitas vezes, como aliados do crime e não como aliados ao processo de ressocialização".

Ela criticou ainda as regras de revistas íntimas adotadas atualmente nos presídios: "Especialmente pessoas idosas, que nunca tinham retirado a roupa na frente dos maridos, o tinham que fazer ao agente prisional. Além disso, muitas crianças e familiares permanecem em locais inadequados à espera da visita nas unidades prisionais".

Relatório final da CPI
De acordo com Zanotto, esses dados serão agregados ao relatório parcial, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA). A votação do texto final pelos parlamentares está prevista para o dia 5 de agosto, já que o Plenário da Câmara aprovou a continuidade dos trabalhos da CPI até o dia 6 de agosto.

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Newton Araújo

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