Segurança

Depósitos de terceiros em contas de presidiários poderão ser proibidos

18/05/2015 - 19:42  

Arquivo/Janine Moraes
Pompeo de Mattos
Pompeo quer evitar golpes de extorsão praticados por detentos com o uso de celulares dentro dos presídios

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que impede depósitos de terceiros nas contas bancárias destinadas ao pagamento de detentos trabalhadores ou de benefícios previdenciários dos condenados.

A proposta (PL 84/15), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), para proibir qualquer depósito com outra finalidade que não a prevista em lei. O objetivo é evitar golpes financeiros praticados por presos que usam celulares nas cadeias.

“Ainda que a posse de celular seja caracterizada como grave falta disciplinar, fato é que se multiplicam delitos em desfavor do cidadão, como o golpe da extorsão mediante falso sequestro praticado por presidiários”, exemplifica Pompeo de Mattos. “Não é fantasioso imaginar a utilização frequente desta espécie de conta [bancária do preso] para a prática do delito em que há simulação de sequestro por parte de agente que cumpre pena e exige o depósito da quantia nessas contas.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara chegou a analisar projeto (PL 7192/14) do ex-deputado Enio Bacci, de teor idêntico, mas que foi arquivado com o término da legislatura passada.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi

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Íntegra da proposta