Autor do PL que revoga desarmamento nega flexibilização do porte de armas
13/05/2015 - 19:09
O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) negou que seu projeto (PL 3722/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) amenize os requisitos para uma pessoa comprar arma de fogo.
Segundo ele, a proposta mantém a exigência de não possuir antecedentes criminais para adquirir uma arma. Mendonça participou, nesta quarta-feira (13), da audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o PL 3722.
"É preciso restabelecer a verdade aqui", disse o deputado, fazendo referência direta ao representante do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, que falou mais cedo sobre aspectos negativos do projeto.
A proposta, segundo ele, também proíbe o porte para pessoas sob efeitos de entorpecentes e álcool, ao contrário do que teria dito Langeani.
Durante a audiência, os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Cláudio Cajado (DEM-BA) e Delegado Édson Moreira (PTN-MG) defenderam o princípio da autodefesa. "Eu não defendo as armas. Eu defendo o direito das pessoas de terem armas", disse Fraga.
Moreira, que foi policial militar em São Paulo e civil em Minas Gerais, criticou os especialistas presentes ao debate que afirmaram que o estatuto reduziu a violência e o número de mortes no País. "O que foi falado do estatuto não é verdade. Não foi o que eu vi em todos esses anos em que militei [na segurança pública]", afirmou.
Debate desapaixonado
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu um debate racional e desapaixonado sobre o assunto. Segundo ele, é equivocado pensar que as posições estão cerradas dentro dos partidos. “Dentro do meu partido pode haver alguém favorável ao projeto”, disse. O presidente da comissão especial, deputado Marcos Montes (PSD-MG), foi na mesma linha. "Estamos tentando fazer isso. Os debates sempre terão visões diferentes", afirmou Montes, em relação às audiências públicas que o colegiado está realizando.
Pouco antes de Molon e Montes falarem, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defendeu a manutenção do estatuto. Segundo ele, entidades de policiais são favoráveis à manutenção da norma. Ele citou como exemplo o Conselho Nacional de Comandantes Gerais, que reúne a cúpula de policiais militares do País.
Gonzaga admite que o Estatuto possa ser alterado, mas apenas em aspectos pontuais. Ele citou o período de renovação do porte exigido pela lei, hoje a cada três anos. Segundo o deputado, esse prazo poderia ser um pouco maior. Outro ponto seria o direito de pessoas que moram no interior, não beneficiadas por políticas de segurança pública, portarem armas.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo