Segurança

Audiência confronta dados sobre crimes praticados por adolescentes

06/05/2015 - 19:07  

A audiência pública promovida nesta quarta-feira pela Comissão Especial da Maioridade Penal (PEC 171/93) confrontou dados relativos à incidência de crimes praticados por adolescentes e índices de reincidência com experiências policiais de combate à violência.

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do RJ, Siro Darlan de Oliveira
Darlan: o número de adolescentes internados em unidades socioeducativas no País é de 26 mil, contra quase 700 mil do sistema prisional.

O desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, que durante 20 anos foi juiz da Vara da Infância e do Adolescente, criticou a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e disse que as medidas preventivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são cumpridas no Brasil.

Segundo ele, o número de adolescentes internados em unidades socioeducativas no País é de apenas 26 mil, contra quase 700 mil do sistema prisional. “Os adolescentes infratores no Brasil têm índice de reincidência de apenas 30%. Prendê-los com os adultos, que têm índice de reincidência de 70%, não vai ajudar no combate à violência. Vai piorar a situação”, disse o desembargador.

Ele apresentou ainda dados do Ministério da Justiça, de 2012, que mostram que apenas 0,5% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros praticaram infrações penais. “Temos que investir, isso sim, em educação integral”, disse.

Já o ex-policial militar Coronel Telhada, deputado estadual de São Paulo, defendeu a redução da maioridade penal. “Ninguém aqui está falando em prender meninos e meninas. Esse é um jogo de palavras. Estamos falando de assassinos, estupradores, assaltantes”, disse. Para o deputado estadual, o Estatuto da Criança e do Adolescente criou “monstrinhos”.

O deputado estadual argumentou que 88% da população de São Paulo é favorável à redução da maioridade penal. “A população está pedindo esta mudança porque está se sentindo refém de bandidos”, disse.

Deficiências do sistema
Segundo ele, as deficiências do sistema prisional não podem ser usadas como argumento contra a condenação de adolescentes infratores de 16 anos. “Se o sistema é falho, vamos consertar o sistema. Mas não podemos deixar de prender criminosos porque as prisões estão abarrotadas”, disse.

Telhada disse ter levado dois tiros disparados por adolescentes. “Eu também levei”, disse o relator da comissão, deputado Laerte Bessa (PR-DF), que é policial civil.

Contingenciamento de recursos
Os integrantes da comissão se dividiram. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) concordou que as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não são cumpridas pelo governo, que tem sistematicamente contingenciado recursos orçamentários destinados à ressocialização e construção de novas unidades de internação de menores infratores no País.

Ele citou como exemplo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que prevê a adoção de programas destinados à execução das medidas socioeducativas. “O Sinase, no ano passado, teve orçamento de R$ 130 milhões para a construção de unidades, mas só foram pagos R$ 15 milhões. Como se quer falar de políticas públicas para a juventude, se o orçamento não acontece lá na ponta?”, perguntou.

Pena maior
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) defendeu a pena maior para os adolescentes infratores dentro do sistema penitenciário. E deu como exemplo o baixo índice de violência de países como a Indonésia – onde há pena de morte para traficantes de drogas. “O tráfico de drogas está relacionado à violência e isso não acontece lá porque a lei é dura”, disse.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF), que é contra a redução da maioridade penal, pediu a responsabilização dos gestores públicos que não cumprirem as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da criança e do Adolescente. “A violência no Brasil não é causada pelos adolescentes. Há uma espetacularização da participação dos adolescentes. Os que estão em conflito com a lei não representam 1% do total. Eles são muito mais vítimas que autores”, disse.

Reportagem - Antônio Vital
Edição - Regina Céli Assumpção

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