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31/03/2015 - 21h05 Atualizado em 31/03/2015 - 21h23

Câmara aprova pena maior para uso de explosivo no furto de caixa eletrônico

Texto eleva pena atual, de 1 a 4 anos, para 3 a 8 anos de reclusão.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia
Plenário aprovou proposta que busca coibir uso de explosivos em furto de caixas automáticos de bancos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que aumenta a pena pelo uso de explosivos no furto qualificado. A ideia é coibir as explosões de caixas automáticos em bancos. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

A pena atual para o furto simples é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. O texto aprovado em Plenário (uma emenda ao Projeto de Lei 3481/12) eleva essa pena para 3 a 8 anos de reclusão em caso de uso de explosivos. O autor do projeto original é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Nas votações em Plenário, inicialmente foi aprovado o aumento da pena atual em 2/3 por meio de um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Entretanto, nova votação de uma emenda do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) elevou a pena para 3 a 8 anos de reclusão. Leitão relatou em Plenário o projeto em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Polêmica
A votação da matéria foi marcada por polêmicas em torno de como as mudanças nas penas deveriam ser feitas, se somente no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) ou se também no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Prevaleceu apenas a mudança no Código Penal.

Para Faria de Sá, o foco do projeto é a mudança no Código Penal e não em outras leis. “Com a aprovação do texto poderemos coibir o uso de dinamites para esse tipo de crime, que coloca, às vezes, populações inteiras de uma cidade em perigo”, disse.

Críticas foram feitas ainda à votação rápida em Plenário de projetos, sem passar pelas comissões.

Roubo de arma
A emenda aproveitou ainda dispositivos do parecer do relator anterior pela CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cujo substitutivo não foi votado na comissão nem no Plenário.

A proposta de Molon que foi incorporada ao texto prevê aumento de 1/3 da pena pelo roubo de arma de fogo, munição e explosivo. A pena atual prevista no código é de reclusão de 4 a 10 anos.

Furto de explosivos
Com a aprovação de dois textos pelo Plenário (substitutivo e emenda), não ficou claro na redação final qual será a pena maior para o crime de furto qualificado de explosivos.

O substitutivo da comissão prevê 3 a 8 anos de reclusão para o furto de substâncias explosivas ou de acessórios que permitam sua fabricação, montagem ou emprego.

Já a emenda estipula aumento de 1/3 à metade da pena de 1 a 4 anos de reclusão se o furto for de bem público, arma de fogo, munição ou acessório explosivo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Adi Dorneles Moiano | 03/04/2015 - 08h00
Por que o Brasil não consegue conter a corrupção e agora quer economiza tirando direitos dos trabalhadores? Toda verba que sai dos cofres públicos deveria antes de ser paga passar pela aprovação da Câmara, pois os senhores são ou não são nossos representantes como dizem?
Júlio César Cardoso | 02/04/2015 - 17h42
Comentário 3. Só que o uso de explosivo em roubos nos terminais de caixas eletrônicos da rede bancária é muito grave e só comparado a atos de terrorismo e a crimes hediondos. Nesses casos deveria ser aplicada a pena máxima de 30 anos, atualizando-se o Código Penal. Ou então, que se repensasse na instituição da prisão perpétua, para os autores de casos com essa gravidade, não obstante o impedimento constitucional. Mas cláusula pétrea é uma ficção jurídica e discutível, que não existe unanimidade no meio jurídico.
Júlio César Cardoso | 02/04/2015 - 17h40
Comentário 2. O aumento da punibilidade é necessário para tentar inibir a desenvoltura desses crimes. Sabendo-se de antemão que nem a pena de morte é capaz de acabar com a criminalidade, mas reduz a incidência abusiva desses crimes.