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02/03/2015 - 14h19

Resistência e desobediência a policiais poderão ter punições mais severas

dep subtenente gonzaga 19/02/2015
Subtenente Gonzaga: punições brandas para a resistência e desobediência a policiais contribuem para o seu descrédito.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 8125/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que especifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) os crimes de resistência e de desobediência à ordem policial.

Pelo texto, o crime de resistência à ação policial é definido como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a policial, ainda que em auxílio a funcionário competente para executá-lo”. A pena estabelecida é de reclusão de dois a quatro anos e multa.

Já o crime de desobediência à ordem legal de um policial será punido, segundo a proposta, com reclusão de um a três anos e multa.

Menor potencial ofensivo
A atual redação do Código Penal tipifica os crimes de resistência e de desobediência, mas protege o funcionário público em geral, sem especificar o policial. Além disso, destaca Subtenente Gonzaga, as duas ações se enquadram no rol de infrações de menor potencial ofensivo, com penas máximas de dois anos, sendo assim julgadas e processadas pelos juizados especiais criminais, como forma de desafogar os juizados criminais comuns.

A resistência tem como punição a detenção de dois meses a dois anos, que pode ser agravada para reclusão de um a três anos, caso impeça a execução de ato legal de um funcionário público. Já a desobediência tem pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses, mais multa.

No entanto, o deputado entende que esses crimes, quando praticados contra policiais em serviço, são mais graves, pois são situações que apresentam risco maior tanto para o ofensor quanto para o agente público, e por isso não podem ser considerados crimes de menor relevância. Em sua avaliação, “a dosimetria das penas hoje contidas no Código Penal contribui para o descrédito dos profissionais de segurança pública”.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de lei.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Pedro Campos
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

Fernando Henriques de Oliveira | 05/03/2015 - 00h22
Quando ato de opor-se a ordem policial com resistência impondo força ou a ameaça, ou literalmente desobedecendo a orientação a revelia da atitude correta ou sensata, embora confundido com direitos humanos em poder fazer qualquer atitude ilícita sem qualquer punição. Por isso que se diz que as leis são brandas demais, pois quando alguém se manifesta em resgatar mecanismos de cumprir a lei, logo alguém defende desordeiros e vândalos com desculpas de direitos humanos
WAGNER LUIZ STORER | 03/03/2015 - 00h27
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já concluiu pela incompatibilidade do artigo 331 do Código Penal Brasileiro diante do artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sugerindo que o Brasil retire tal artigo do ordenamento jurídico. O Projeto restará sem sucesso.