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18/02/2015 - 19h09

Ganha urgência projeto que proíbe manutenção de presos em prédios policiais

O projeto de lei (PL 1594/11) que proíbe a permanência de presos, mesmo os provisórios, em dependências de prédios das polícias Federal e Civil, tem urgência para votação em Plenário. No regime de urgência, aprovado pelos deputados na quarta-feira (11), várias formalidades são dispensadas para que uma proposta seja analisada mais rapidamente pela Câmara.

A proposta permite que o preso fique em custódia na delegacia apenas depois de lavrado o auto de prisão e entregue a nota de culpa, que é um documento informando ao preso os motivos da prisão.

Arquivo/ Beto Oliveira
Ivan Valente
Ivan Valente: transferência rápida dos presos para penitenciárias pode dificultar o trabalho da defesa

E o tempo máximo em que ele poderá ficar na delegacia passa a ser de três dias. Em seguida, o preso deverá ser levado à penitenciária. O projeto também estabelece que a escolta de presos só poderá ser feita por agentes penitenciários.

Defesa
Durante a análise da urgência da proposta, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) considerou que a transferência rápida dos presos para penitenciárias pode dificultar o trabalho da defesa.

"Em princípio, é uma medida salutar, uma vez que as regras das delegacias de polícia possuem instalações mais insalubres do que aquelas encontradas em presídios”, observa o parlamentar.

“Só que, de acordo com o projeto, as pessoas detidas pela polícia poderiam ficar, no máximo, 72 horas nas dependências policiais. Da mesma forma, a escolta de preso ficaria a cargo de agentes penitenciários. Não se pode ignorar, no entanto, que o encaminhamento do preso provisório, logo após a assinatura do alto de culpa para um presídio, pode dificultar o trabalho dos advogados de defesa", acrescenta.

Reprodução/TV Câmara
dep. Eliziane Gama
Eliziane Gama: medida vai permitir que delegados de polícia se dediquem mais às investigações.

Investigações
Mas, para a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), a medida vai permitir que os delegados de polícia se dediquem mais às investigações.

"Nós vamos fazer com que as delegacias possam cumprir a sua real função, que é a investigação, que é o papel hoje do delegado”, ressalta Eliziane.

Ela considera a proposta importante “porque os delegados passarão a ter suas prerrogativas garantidas, inclusive, agilidade na formatação, na conclusão dos inquéritos policiais, que, às vezes, demoram meses a fio exatamente pela falta do trabalho do policial, que, em vez de estar fazendo a investigação, está fazendo a custódia do preso".

Apenas a urgência para análise da proposta foi aprovada. Ainda não há data marcada para a votação do projeto.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

agente Escolta | 26/02/2015 - 12h59
Pior já não tem efetivo para muralha, escolta, custódia, foruns e agora mais essa!!! Terão que contratar no mínimo mais 10.000 Agentes!!!! Abraça SAP
jandir wochnicki | 26/02/2015 - 10h33
Sou policial civil no parana, "investigador", penso que já passou da hora dos políticos tomarem uma posição e acabar com presos em delegacia de policia do Brasil e deixar o policiais fazerem seus serviços , em vez de só ficar cuidando de presos...como ta, a policia não funciona...
Milton | 26/02/2015 - 00h40
Para a Policia Civil, ótimo. Para os Agentes de SP, péssimo. Quem vai fazer este frete são os AEVPs. Os Agentes não tem armas, visto que cada um tem que comprar a sua. Os AEVPs, também. Está em estudo para ser implantado o acautelamento de carga para os AEVPs, para os ASPs que trabalham diretamente com está escória, a Secretaria Estadual não tem nem estudo futuro para suprir esta necessidade. Que se cuidem os ASPs de SP, só rezando.
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