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13/02/2015 - 12h35

Proposta fixa parâmetros para remuneração de policiais na Constituição

Lúcio Bernardo Júnior
Dep. Cleber Verde
Cleber Verde destaca que os policiais federais e civis devem ser valorizados por seu papel fundamental.

Em análise na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/14, do deputado Cleber Verde (PRB-MA) e outros, fixa parâmetros para a remuneração da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

Segundo Verde, esses servidores possuem papel fundamental e estratégico para o País. “Portanto, a proteção e a valorização dessas carreiras deverão constar na Constituição Federal para garantir uma remuneração digna e estável em favor dos seus integrantes”, afirmou.

De acordo com o texto, o subsídio do grau ou nível máximo da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do DF não será inferior a 80,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Já a remuneração inicial dos integrantes dessas carreiras não será fixada em valor inferior a 57% da remuneração máxima.

Conforme a proposta, a implementação desse parâmetro remuneratório será feita em até dois exercícios financeiros, contados a partir do exercício financeiro da publicação da medida.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

luzenir aguiar | 21/08/2015 - 10h16
A proposta do deputado é nobre desde que atinja todos os Policiais do Brasil independente de qual seja sua instituição todos são merecedores de salários dignos!!! Afinal as Polícias Federal,Rodoviária,Civil,Militar e até Municipal. Reconhecimento profissional e salarial deve se estender a todas as Polícias.
Pablo lemos | 08/07/2015 - 14h24
Acho que essa pec deveria ser estendida a todos os policiais não apenas do DF, ate porque esse deputado é federal e deveria legislar para todo o pais e não apenas para um estado nesse assunto, os policiais do DF são os são bem mais pagos do pais.
Afonso | 19/06/2015 - 16h19
Parabéns pela iniciativa, Deputado. São atitudes como a sua que enobrecem instituições responsáveis por zelar o patrimônio mais valioso que é a vida dos cidadãos que trabalham e fazem esse país crescer honestamente.
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