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05/12/2014 - 13h58

Projeto do auto de resistência está pronto para ser votado na Câmara

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (4471/12) que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado, como policiais. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou reunião para a próxima terça-feira (9) para negociar a votação da proposta.

Segurança pública - geral - Henrique Alves recebe abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas a favor do projeto do auto de resistência
Integrantes do movimento negro entregam a Alves abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas pedindo a votação da proposta.

O projeto acaba com a possibilidade de as lesões e mortes decorrentes das ações policiais serem justificadas por meio do auto de resistência. Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto, assinado por duas testemunhas. É o chamado auto de resistência.

Pelo projeto, sempre que a ação resultar em lesão corporal ou morte, deverá ser instaurado um inquérito para apurar o fato, e o autor poderá ser preso em flagrante.

Segundo um dos autores da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), muitos policiais têm matado hoje sem que de fato tenha havido confronto ou reação por parte do suspeito. E, de forma geral, esses crimes não são investigados. Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a polícia brasileira hoje mata em média seis pessoas por dia.

“O que nós queremos é investigar. Porque um estudo mostrou recentemente que 60% das mortes registradas como autos de resistência foram eliminações, não houve resistência. Foram tiros na nuca, nas costas, na cabeça, por trás. Ou seja, a pessoa não tinha arma”, denuncia Teixeira.

Mas, o deputado João Campos (PSDB-GO) - que também é delegado da Polícia Civil - acredita que o projeto cria regras que podem inibir a atuação policial. “Há uma outra lógica por trás disso, de você criar mecanismos que amarram e amedrontam o policial. Ora, nós já temos uma criminalidade agigantada no Brasil e os dados da violência contra o policial são significativos. O anuário da segurança pública demonstrou que, em 2013, 490 policiais morreram na operacionalidade no Brasil”, calcula o parlamentar.

Para João Campos, hoje já existe controle sobre a atividade policial no País. Ele cita o controle interno, pelas corregedorias e ouvidorias; e o controle externo, pelo Ministério Público e as defensorias, por exemplo.

Participação popular
O auto de resistência é tema de uma enquete promovida pela Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

hugo | 31/01/2015 - 23h20
SA É A GOTA DAGUA SE NO BRASIL EXISTISSE HOMENS COMO A CINQUENTA ANOS ATRÁS ESSE PROJETO SERIA MOTIVO PARA UMA REVOLTA DAS BOAS, POIS COLOCA O POLICIAL ENTRE A CRUZ E A NAVALHA DE UM LADO OS CRIMINOSOS ARMADOS ATÉ OS DENTES DO OUTRO AS PRÓPRIAS AUTORIDADES QUERENDO PROCESSÁR-LOS AGORA ATÉ QUANDO CUMPREM O SEU DEVER, O QUE É ISSO.
Carlos Eduardo | 27/01/2015 - 16h15
Se dependessemos das ideias retrógradas e fascistas do deputado João Campos, as Igrejas mandariam na nossa justiça e os homossexuais seriam tratados como doentes. PELO FIM DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA!
oliveira | 20/01/2015 - 05h24
Se o projeto for aprovado a culpa é dos policias que forjam auto de resistencia as vezes de gente que nem tem passagem pela policia como ja vimos diversas vezes, bem feito.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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