Deputado defende mais discussão do projeto que altera o Estatuto do Desarmamento
02/12/2014 - 19:34
Por falta de quórum a reunião da comissão especial que discute o projeto (PL 3722/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) foi cancelada.
A reunião tinha sido marcada para votar o requerimento do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para ouvir representantes da sociedade civil, de movimentos ligados aos direitos humanos e especialistas em violência sobre o rearmamento da população.
Para o deputado, o assunto é muito sério e é preciso ouvir os dois lados para que os integrantes da comissão possam formar opinião para votar o relatório no próximo dia 10.
"Terá que ser remarcada essa reunião para que os requerimentos sejam apreciados, já que isso foi fruto de um acordo para que se tenha pelo menos mais uma discussão antes da votação do projeto", argumenta.
Em videochat promovido pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), o relator, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), propõe 25 anos de idade para compra de arma de fogo e 30 para porte. E manifestações contrárias e favoráveis marcaram a primeira e única audiência sobre a proposta, na semana passada.
Aumento de armas
O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) ao permitir a posse de armas em casa, no local de trabalho se o portador for dono do negócio ou em propriedades rurais, aumentando o número de armas e munições por cidadão.
O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), afirmou que não se trata de revogar o Estatuto do Desarmamento, mas permitir que o cidadão tenha direito a ter uma arma se souber como utilizá-la.
Mendonça afirma que os dois lados já foram ouvidos na última audiência, mas não é contrário à realização de mais uma audiência, desde que ela não prejudique a votação do relatório marcado para o próximo dia 10.
"Parece que o que está havendo é exatamente isso: uma tentativa de postergação, até porque, no momento que eles foram convidados não quiseram participar e agora, em cima da hora, que eles resolveram participar... E estão usando esses artifícios de ordem legal para que essa comissão não vote este ano", disse o deputado.
Nova reunião
A comissão deve se reunir nesta quarta-feira (3), às 14h30, para tentar votar o requerimento do deputado Alessandro Molon. O requerimento propondo a audiência prevê os seguintes convidados:
- o sociólogo e pesquiador do Viva Rio, especialista em controle de armas Antônio Rangel Bandeira;
- o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Cardeal Raymundo Damasceno Assis;
- o sociólogo responsável pelo “Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo”, Júlio Jacobo Waiselfisz;
- a coordenadora do Unicef para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, especialista em impacto de armas, Luciana Phebo;
- o ex-secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Eduardo Soares;
- o representante do Sistema Nacional de Armas do Departamento da Polícia Federal, delegado Toni Gean de Castro.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo
