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02/12/2014 - 08h55 Atualizado em 02/12/2014 - 11h00

Câmara promove videochat sobre revogação do Estatuto do Desarmamento

Proposta, que pode ser votada no próximo dia 10, flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a comercialização. O relator na comissão especial, deputado Claudio Cajado, responde agora, ao vivo, perguntas dos internautas

A Câmara dos Deputados promove neste momento videochat com o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 3722/12, que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País. A proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pode ser votada no dia 10 na comissão especial e é uma das campeãs em manifestações populares pelos canais da Câmara de participação dos cidadãos. Para participar, clique aqui.

Reprodução/TV Câmara
Dep. Claudio Cajado
Cajado responderá, ao vivo, a perguntas enviadas pelos internautas

No mês de outubro, a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) - e a criação do “Estatuto das Armas de Fogo”, como vem sendo informalmente chamado o projeto - ficou em 2º lugar em número de manifestações no Disque-Câmara (0800.619619), com 99% das ligações favoráveis à proposta. No mesmo período, a enquete sobre o tema registrou o terceiro lugar no ranking desse canal e ultrapassou 200 mil votos (86% favoráveis ao texto e 12% contrários).

A reportagem que explica o projeto também é um conteúdos mais acessados no Portal da Câmara.
Em novembro, com o aumento do debate sobre o assunto e a realização de uma audiência pública pela comissão especial no último dia 26, que contou com a presença de mais de 200 manifestantes, os números da participação popular também subiram. O Disque-Câmara registrou, até o dia 27, 3.446 manifestações dos cidadãos sobre esse projeto, sendo 3.437 favoráveis ao texto.

Mais debates
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que se manifestou contrário à aprovação do projeto de lei, sugeriu que o relator não apresente seu parecer, já que, na opinião do parlamentar, não houve discussão suficiente. “Não faz sentido encerramos as discussões públicas. Eu vou insistir com o relator sobre isso. Simplesmente aprovar o projeto nesta comissão apenas com uma audiência pública não é razoável”, completou Molon.

Polêmica
Os parlamentares favoráveis à proposta defendem que a drástica redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição depois da promulgação do Estatuto do Desarmamento não teve reflexo nos índices de homicídios. “Pela simples e óbvia constatação de que não é a arma legalizada que comete crimes”, destaca Rogério Peninha Mendonça.

Contrária à aprovação do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumenta que o combate à violência deve ser pautado em políticas públicas eficientes e no fortalecimento da segurança pública. “Não podemos, simplesmente, dar uma arma ao cidadão, que não possui preparo ou treinamento. A própria polícia diz que não devemos reagir a um assalto. O que devemos fazer é fortalecer nossas políticas públicas, como educação e segurança pública”, completou a deputada.

Como participar do videochat
O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara e terá duração de uma hora. Qualquer pessoa poderá participar, enviando perguntas pela internet (em sala de bate-papo que estará disponível no dia do debate no endereço www.camara.leg.br) ou pelo Disque-Câmara (0800 619 619).

O relator da matéria vai interagir com os cidadãos interessados no tema durante uma hora, respondendo a perguntas e explicando os principais pontos de seu parecer.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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Comentários

Emanoel de Jesus Souza Nascimento | 16/12/2014 - 18h29
Golpe de Estado começa assim: O Governo desarma a população, permite o fortalecimento do crime organizado, desmoraliza os órgãos públicos de defesa como a Policia Federal, intitula novos projetos como o de acabar com a Policia Militar e forma uma força única que responderá apenas ao governo. Introduz milícias como já esta acontecendo através do estado do Acre. Ou seja população sem poder de defesa, crime altamente fortificado. Policiamento ineficaz e desmoralizado. Golpe de estado a longo prazo, começou com o PT a mais de 10 anos. E quem esta no comando hoje? Sinto mais sem chances
Erasmo Neto | 04/12/2014 - 11h39
Só duas forças equivalentes se anulam.O potencial criminoso vai ter que repensar para praticar.
Eluir Schamne | 04/12/2014 - 08h29
Todo cidadão pode ter em sua casa (sem porte) uma arma adquirida legalmente e para sua defesa pessoal. Já o porte é que deve ser melhor analisado porque senão em qualquer acidente de trânsito teremos um homicídio ou tentativa.