Comissão aprova MP que cria requisito para o cargo de diretor-geral da PF

30/10/2014 - 12:30   •   Atualizado em 03/11/2014 - 16:40

Foi aprovado nesta quinta-feira (30) o relatório da comissão mista para a Medida Provisória (MP) 657/14, que torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira). A MP segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o provimento desse cargo é de livre nomeação e exoneração pelo presidente da República. Segundo os ministérios do Planejamento e da Justiça, a intenção da mudança é ajudar na profissionalização do órgão.

O senador Vicentinho Alves (SD-TO) disse que, quando a proposta chegar ao Plenário do Senado, apresentará uma emenda para que o nome indicado pela presidente da República para dirigir a PF seja submetido a sabatina pelos senadores.

Bacharel em Direito
O texto da MP ainda estabelece em lei que o cargo de delegado da PF só poderá ser exercido por bacharel em Direito que tenha pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, a serem comprovados no ato da posse. Já o ingresso na carreira será feito com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo de seleção, que continua sendo por concurso público de provas e títulos.

A formação em Direto já era exigida antes da edição da MP, mas por meio de uma portaria do Ministério da Justiça. O objetivo do governo é selecionar profissionais mais aptos para o exercício do cargo e, com a participação da OAB, assegurar a lisura do concurso em todas as suas fases.

Emendas
O relator da MP, deputado João Campos (PSDB-GO), que é delegado de polícia, propôs a rejeição de todas as emendas apresentadas ao texto original, sob alegação de que não tinham pertinência com o assunto tratado na MP ou de que implicavam aumento de despesa. Seu voto foi acompanhado pelos parlamentares integrantes da comissão mista.

O presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), adiantou que "o processo [de mudanças nas carreiras da Polícia Federal] não termina aqui". Segundo ele, há dois grupos de trabalho no Ministério do Planejamento discutindo o tema.

Agentes, escrivães e papiloscopistas são contra a MP. Eles alegam que a proposta restringe as chefias e a autoridade policial somente nas mãos de quem exerce o cargo de delegado.

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Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado