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02/10/2014 - 08h45

Projeto libera porte de armas no Brasil

bolsonaro 01/04/2014
Bolsonaro: os que pregam o desarmamento são aqueles que  contam com seguranças armados e veículos blindados.

O Projeto de Lei 7282/14, em análise na Câmara, libera o porte de armas no País. Pelo texto, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), “poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”.

Atualmente, a Lei do Desarmamento (10.826/03) restringe a concessão de porte apenas às categorias profissionais que dependem de armas para o exercício de suas atividades – como policiais, integrantes das forças armadas e guardas prisionais.

Dentre os grupos autorizados pelo projeto em análise a portar armas são citados expressamente todos os ocupantes de cargos eletivos, assim com membros do Judiciário e do Ministério Público e advogados. Para Bolsonaro, esses profissionais, “com o porte, poderão atuar com mais segurança, em especial os que atuam no interior do Brasil”.

Profissionais de mídias que fazem cobertura policial e proprietários rurais também são autorizados a ter armas. “Os residentes em áreas rurais, legalmente armados, terão no porte de arma eficaz inibição para invasores de terra, verdadeiros terroristas do campo”, sustenta o autor.

O projeto ainda estende o direito a portar armas a oficiais e praças das Forças Armadas com estabilidade, assim como aos oficiais temporários destas instituições. Na concepção de Bolsonaro, “a incoerência em não se conceder porte de arma aos oficiais e praças com estabilidade demonstra o descaso do Governo para com estes profissionais”.

Já com relação aos oficiais temporários, o parlamentar acredita que, “pelo seu treinamento e sua responsabilidade, constituem parcela da sociedade mais do que preparada para o porte de arma de fogo para defesa própria”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição; e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Maxssuel moreira | 20/10/2017 - 19h59
Sou totalmente a favor do armamento do cidadão de bem, pois como morador de zona rural a gente fica a Mercer de qualquer tipo de ação de marginais, com a lei a favor do cidadão essa história poderia ser diferente.
Oswaldo Rossetto | 17/10/2017 - 21h18
Deveríamos ter em nossa constituição o direito de porte de armas assegurado ao cidadão de bem. Por que além de dar mais segurança, dificilmente alguém iria conseguir implantar uma ditadura no nosso pais com uma população armada.
Diogo | 17/10/2017 - 09h01
A proposta atual é utópica. Uma sociedade sem armas é o ideal, porém, tendo em vista que o marginal tem acesso às armas; restringir a aquisição legal e o porte ao cidadão de bem é uma injustiça. O Estado é conceitualmente incapaz de proteger o cidadão em todos os lugares à todo momento, logo, proibir o cidadão de estar armado, ao mesmo pé de igualdade que o bandido, é uma barbaridade. A barbare aumenta a cada ano, arrastões, latrocínios e assaltos ocorrem à luz do dia. Bandido tem medo, sabendo que a população de bem está armada, o vagabundo vai pensar 100 vezes antes de cometer um crime.