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12/08/2014 - 12h52

Câmara analisa proposta que torna mais rigorosa punição para jovens infratores

Crimes cometidos por menores de idade, às vezes crianças de onze ou doze anos, chocam o Brasil. Uma resposta para este problema foi apresentada aqui na Câmara dos Deputados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no ano passado: um projeto de lei que amplia de três para oito anos amplia o período de internação de menores infratores em caso de crimes hediondos (PL 5454/13).

Como Alckmin não tem prerrogativa para apresentar projeto para análise no Congresso, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) assumiu a autoria formal da proposta que muda o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e é muito polêmica.

O projeto está em discussão em uma comissão especial. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou parecer favorável à medida.

Confira as mudanças no ECA defendidas pelo relator

Para Nilmário, prender mais jovens e por mais tempo não resolve o problema da segurança. Assista.

Em resumo o texto defendido por Sampaio prevê o seguinte:
- aumento de três para oito anos o tempo máximo de internação de jovens que cometerem crimes hediondos, como estupros e assassinatos;
- internação de jovens infratores nos centros de assistência social até completarem 21 anos de idade;
- agravamento da pena de maiores de 18 anos que usem menores de idade em quadrilhas para praticar crimes.

Ex-secretário de Direitos Humanos, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) não acredita que aumentar o tempo de internação vá reduzir o número de crimes cometidos por jovens.

Para o coordenador-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Vicente Faleiros, é preciso púnir ricos e pobres que cometem crimes graves. "O ECA não é o estatuto da impunidade. Ao contrário, pune o adolescente de maneira severa", diz Faleiros, mas ressalta que as medidas socioeducativas precisam funcionar. "A função da punição não é reprimir, mas responsabilizar."

Para Alckmin, é preciso dar uma basta na impunidade. Assista.

O cientista político Antonio Flávio Testa, no entanto, acredita que o ECA precisa ser urgentemente reformado. Para ele, o estatuto tem boas ideias, mas não funciona. Testa defende a revisão dos dois sistemas, já que em sua opinião o Código Penal e a lei de execuções penal também estão falidos. "É preciso uma reforma estrutural nessa área. O Brasil precisa fazer isso urgentemente."

Votação
O parecer de Sampaio não tem consenso na comissão especial e, por isso, a votação tem sido constantemente adiada.

Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin voltou à Câmara para pedir urgência ao projeto, que já está pronto para ser votado em Plenário. Sampaio também defende a votação do texto direto no Plenário. Requerimento nesse sentido, assinado por oito líderes partidários, aguarda deliberação (REQ 10531/14).

Mesmo que seja aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa ser analisado no Senado.

Reportagem – Carol Nogueira
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Lucio | 14/08/2014 - 10h18
Dizer que o ECA é severo beira a irresponsabilidade. É um desrespeito para com as famílias vitimas de menores "assassinos e estupradores". O Brasil esta perdendo para o mundo do crime e das drogas milhares de jovens, uma geração inteira praticamente irrecuperável. Ou os representantes do povo passam a tratar do assunto com a devida seriedade a qual o problema apresenta, ou toda sociedade irá padecer ainda mais com o crescimento de todos os tipos de criminalidade cometidas por menores com a certeza da impunidade.
Jose SARTO Correia Lima | 13/08/2014 - 10h05
Acredito que o projeto em votação seja paliativo e não resolverá um problema dos crimes cometidos por menores. Primeiro as Casas de Custodia são brincadeiras, não ensinam, não corrigem e não retém. Acredito, ainda que a criação de Casa de Custodia de segurança máxima, sem visitas, pode ser uma saída, também paliativa. Visitas e visitas permitidas não adiantam nem corrigem, é só para que os visitantes levem armas, celulares etc. Devem ser barradas, infelizmente desacredito, também, nas decisões judiciais, sempre muito tendenciosas. O CERTO SERIA MESMO A MENOR IDADE PENAL. CORAGEM CONGRESSO.
eduardo rocha nascimento | 13/08/2014 - 09h24
Reduzir a maioridade penal não contribuirá em nada para prevenir o envolvimento de jovens em crimes, bem como não reduzirá a criminalidade, porque os aliciadores de meninos e meninas continuarão agindo a partir da matriz miséria(implicando em crise de valores e falta de acesso a serviços básicos). Penso ser um caminho: criar e divulgar mais oportunidades de aprendizagem e de emprego para jovens, envolvendo atitudes preventivas ao crime por meio da mídia.
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