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30/07/2014 - 15h44

Projeto aumenta pena para diretor de presídio que permitir acesso de preso a celular

TV Câmara
Segurança pública - Presídio - Prisão - Cela aberta
Proposta pune diretor e agentes de presídio com reclusão de dois a quatro anos e multa.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar o acesso do preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê detenção de três meses a um ano para esse crime. A proposta prevê pena de reclusão de dois a quatro anos mais multa.

Para o autor do projeto, a pena prevista hoje é “irrisória”. “Essa modalidade de crime não é uma ação de menor potencial ofensivo”, afirma Fabio Reis. “O acesso de presidiários à comunicação fragiliza a punibilidade e põe toda a sociedade em perigo, já que criminosos de alta periculosidade, apesar de cumprindo pena, estão livres para comandar suas facções criminosas de dentro do presídio”, complementa.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Gerson Souza | 30/07/2014 - 21h34
Olha esse projeto não vai inibir a entrada de celulares,etc. nos presídios brasileiros,o que resolveria de fato, era separar os presos perigosos: traficantes, latrocinistas e outros. dos presos de potencial ofensivo menor a fazer isolamento destes elementos e todo e qualquer contato seria através de vidros e microfones,sendo monitorados por câmeras. Aí sim poderia inibir as ações destes elementos, mas os presídios brasileiros os presos se sentem em casa tem de tudo: Tv, dinheiro, mulher,maconha,frigobar,cachaça,esporte, boas conversas e tem o que os brasileiros tem muito pouco SEGURANÇA.
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