Projeto sobre violência em manifestações aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos
Relator recomenda a aprovação da proposta, que prevê ainda ainda proteção especial aos profissionais de comunicação, observadores dos direitos humanos e profissionais de saúde que atuem nas manifestações.
17/07/2014 - 14:11
Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos o projeto (PL 6500/13) que proíbe os policiais de utilizarem armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de efeito moral ou armas químicas como o gás lacrimogênio em manifestações e eventos públicos; e na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
O autor do projeto, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lembra que a violência policial, ocorrida em várias manifestações de 2013, foi repetida no final da Copa do Mundo. "O que vimos no Rio de Janeiro, por exemplo, no final da Copa, numa praça distante mais de 30 quilômetros do Maracanã, foi uma violência absurda, desmedida, da polícia; que chegou até a pular roleta de metrô para agredir manifestantes. Isso foi documentado, jornalistas estrangeiros e nacionais também foram agredidos. E não houve ali nenhuma iniciativa mais agressiva por parte dos manifestantes. Quer dizer, foi uma ação premeditada, extremamente violenta da polícia."
O sociólogo Flávio Testa acredita que há exagero por parte dos policiais e de alguns manifestantes. E acredita que o projeto de Alencar não será aprovado. "Quando os movimentos sociais são pacíficos, eu acho desnecessário sim o uso de armamento forte do tipo gás lacrimogênio, bombas de efeito moral, balas de borracha, cães... isso é um exagero muito grande. Mas a partir do momento que do outro lado você tem pessoas também, usando coquetel molotov e outros tipos de aparato que causam um efeito até letal, é muito difícil o setor de segurança pública abrir mão destes artifícios."
Tanto Flávio Testa quanto o deputado Chico Alencar afirmam que a polícia deveria ser melhor treinada e utilizar mais a inteligência operacional e a defesa pessoal. O projeto prevê que, quando houver a necessidade de policiais armados, eles deverão ser acompanhados por uma equipe de agentes desarmados e especializados na mediação de conflitos.
O projeto ainda pretende dar proteção especial às atividades exercidas por profissionais de comunicação, observadores dos direitos humanos e profissionais de saúde que atuem nas manifestações.
O parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos, deputado Henrique Afonso (PV-AC), é favorável ao texto. O projeto também será analisado pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
