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07/07/2014 - 19h36 Atualizado em 10/07/2014 - 11h00

Criação de polícia única é tema de nova enquete da Câmara

A partir de hoje (7), a Câmara dos Deputados começa uma nova enquete – quer saber se os internautas são a favor ou contra o fim das polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial estadual única.

Em análise na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09 atribui à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.

O autor da medida, ex-deputado Celso Russomanno, ressalta que não se trata de unificação das corporações atuais, mas da criação um polícia nova, “desmilitarizada e condizente com o trato para com o cidadão”. Russomanno destaca ainda que o comando policial será unificado em cada estado.

Problemas atuais
Para o ex-deputado, a estrutura única facilita a gestão e a implementação de políticas nacionais de segurança pública. Na forma atual, segundo ressalta, “ocorre sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições”.

Entre os muitos problemas do modelo vigente, Russomanno também cita a dissonância das polícias, por falta de comunicação e comando único, e os “constantes conflitos entre as polícias”. Ele afirma que esses atritos “impedem o avanço da legislação necessária à melhoria dos instrumentos de atuação do Estado contra o crime”.

Bombeiros
A PEC também extingue os corpos de bombeiros militares – a instituição passa a ser totalmente civil. Embora permaneça de competência dos estados, a organização das corporações também será instituída por lei federal, editada pelo Executivo. O autor argumenta que não há necessidade de trato militar em uma atividade eminentemente civil.

Ainda conforme a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária. Para isso, no entanto, será necessário convênio com a polícia estadual e coordenação do delegado.

Russomanno reforça também que os integrantes das polícias existentes “não sofrerão nenhum tipo de prejuízo remuneratório ou funcional”. A proposta assegura aos atuais integrantes das polícias – civil e militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente. Caso faça a segunda escolha, o projeto assegura paridade remuneratória e igualdade em todos os direitos.

E você? É a favor ou contra a criação de uma polícia estadual única? Participe da enquete e deixe também o seu comentário abaixo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

ubiratan jose cordeiro | 02/12/2016 - 15h05
Sou a favor da desmilitarização, nós não respeitamos nem os nossos pares e como fica o cidadão? É ter contato com um pm agente sai triste pela falta de educação.
Jousani | 18/03/2016 - 08h46
O povo quer a DESMILITARIZAÇÃO URGENTE, CHEGA DE MILITARISMO MILITAR SÓ NAS FORÇAS ARMADAS, VIVEMOS EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.
André M. de Souza | 09/02/2016 - 14h36
Subordinar a guarda municipal a polícia estadual.Município é ente federado desde 1.988. E extinguir as polícias e bombeiros não significa melhoria do serviço... ...PEC baseada em idéia de gerico... ...absurdo!!!
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