16/06/2014 - 14h47

Projeto endurece regra para saída temporária de presos no semiaberto

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6579/13, do Senado, que torna mais rígida a lei atual sobre a saída temporária da penitenciária para presos que cumprem a prisão no regime semiaberto – são autorizados a sair durante o dia para trabalhar e retornam ao estabelecimento prisional à noite.

A saída temporária, conhecida como “saidão”, é um benefício que permite a saída por tempo determinado para visitar a família, participar de cursos e outras atividades que ajudem no retorno ao convívio social. É amplamente utilizada em feriados.

Pelo projeto, o benefício só será concedido para o réu primário, enquanto hoje o reincidente que já tenha cumprido 1/4 da pena pode ser beneficiado. A proposta também restringe o tempo de saída temporária para um único período de sete dias por ano, ao contrário da lei atual, que permite a renovação do período por outras quatro vezes.

A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). Para a autora, a senadora Ana Amélia (PP-RS), o aumento da criminalidade durante esses períodos de saidão justificam o endurecimento na lei.

“O preso que reincide já deu provas suficientes de que não está preparado para gozar desse benefício, pois, quando posto em liberdade, tornou a cometer crime. E quanto maior for a frequência da saída, maior será a probabilidade de os presos fazerem contato com comparsas e com integrantes de organizações criminosas” , argumentou.

Tramitação
Antes de ser votada pelo Plenário, a proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

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Comentários

Carolina Magno | 14/01/2018 - 14h35
O endurecimento deveria ser para reincidentes que já cometeram falta grave anteriormente durante a saída temporária, como aplicar uma regra tão dura para um detento, primário, que tem demonstrado bom comportamento, trabalhado, estudado e tem sonhado com a ressocialização? Principalmente para aqueles que possuem penas tão altas. Como privar um jovem de 20 anos por vários anos de sua vida de conviver em sociedade, trabalhar, namorar, casar, viver em família, de não ter uma vida normal? Qual seria o intuito da pena além de punitiva? Ressocializar é tratar como ser humano e garantir um futuro.
weberson | 17/06/2014 - 07h59
Tipificar.O assaltante a mão armada! O traficante! O homicida!É totalmente diferente da pessoa que fez uma algazarra,envolveu em certa briga, promoveu lesão corporal,ou agiu com certa agressão em questão de gênero. Se o traficante ou usuário fica detido em prisão semiaberta irá ameaçar quem denunciou ele. Se é o homicida, ele, pode muito bem assassinar a testemunha.Os direitos humanos não tem sido direito da vítima, da viúva e do fragilizado.