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04/06/2014 - 00h24

Câmara aprova regras para prevenção de acidentes em piscinas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1162/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado, de autoria do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os estados e o Distrito Federal regulamentarão a lei. Os estabelecimentos que mantenham piscinas coletivas ou públicas terão um ano para adaptá-las às novas exigências. Os donos de piscinas privativas terão dois anos.

Uma das exigências é o uso de tampas antiaprisionamento ou tampas não bloqueáveis para evitar que o equipamento aprisione a pessoa pelos cabelos ou pelos pés ou braços devido à sucção.

O texto explicita três alternativas para prevenir esse tipo de acidente, além de tornar obrigatória a instalação de um botão manual de parada de emergência em todos os sistemas que utilizem a moto bomba de recirculação de água no modo automático.

Todos os produtos e ou dispositivos de segurança deverão ser homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Já os fabricantes e importadores de equipamentos e dispositivos destinados à recirculação de água para piscinas deverão identificar corretamente nos manuais a relação exata que deve existir entre a potência da bomba/filtro e a metragem cúbica de água da piscina.

Salva-vidas
Dos proprietários e responsáveis por piscinas de uso coletivo ou público, o projeto exige a colocação de piso anti-derrapante na área da piscina e a contratação da salva-vidas com treinamento, conforme regulamento.

Profissionais ligados a atividades realizadas nas piscinas, como professores ou instrutores de natação, hidroginástica, polo aquático, nado sincronizado e saltos ornamentais, além dos profissionais de saúde que pratiquem atividades em piscina, serão considerados salva-vidas, desde que devidamente treinados. Eles serão responsáveis por suas próprias turmas de alunos ou pelos atletas participantes de competições.

Piscinas de edifícios e condomínios residenciais não precisarão contratar salva-vidas.

Informações
Nas piscinas coletivas e públicas também deverão constar informações de segurança, como a profundidade regular da água (gravada nas bordas e nas paredes do tanque); sinalização de alerta indicando alteração da profundidade, se houver; e sinalização de alerta indicando proibição de acesso à piscina e aos equipamentos sob efeito de álcool ou drogas.

Penalidades
As infrações à futura lei sujeitarão os infratores às penalidades de advertência; multa mínima de 10 dias-multa; interdição da piscina, quando couber; e cassação da autorização para funcionamento, em caso de reincidência.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

katiana | 12/06/2014 - 18h25
Parabéns pelo projeto. Espera-se que a lei seja cumprida, onde esta dependerá principalmente da conscientização dos donos ou profissionais responsáveis pelas piscinas, bem como do usuário, o qual precisa está informado. O desconhecimento sobre determinada lei ou assunto predispõe o indivíduo a sofrer graves consequências. Muitas pessoas poderão está usando piscina sem as devidas normas de segurança por falta de informação.
Mike | 07/06/2014 - 14h01
Que projeto de lei e essa, fazer esse tipo de lei e principalmente em condodominios não ter mais a obrigatoriedade de ter um socorrista nas oiscinas dos condominios e Edificios, quero ver quando começar a morrer gente???
valdiney barbosa morais | 06/06/2014 - 13h52
parabéns pelo projeto!os condomínios residenciais devem ter salva vidas SIM!PERDI MEU PRIMO NA CIDADE DE CALDAS NOVAS-GO,em um condomínio residencial.vamos mudar essa ítem da lei,desde já obrigado!
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