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03/06/2014 - 16h32

Câmara aprova normas para uso de cassetetes por policiais

Pela proposta, esses e outros equipamentos de menor potencial ofensivo deverão ser prioritariamente utilizados quando o cidadão a ser detido não estiver armado e desde que não coloquem em risco a integridade dos agentes de segurança.

TV CÂMARA
DEP SILAS CAMARA
Silas Câmara defendeu a constitucionalidade do texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), em caráter conclusivo, regras para o uso de cassetetes e outras armas de “menor potencial ofensivo”, como as armas elétricas, por policiais. Pela proposta, esses equipamentos deverão utilizados prioritariamente quando o ofensor a ser detido não estiver armado.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 6125/09, do Senado, e a outras três propostas apensadas (PLs 2122/11, 3599/12 e 2554/11).

Conforme o substitutivo, os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, sempre obedecendo aos seguintes princípios: legalidade; necessidade; e razoabilidade.

Como sofreu mudanças dos deputados, a matéria retornará para análise do Senado. Caso haja recurso, no entanto, a proposta poderá ser examinada antes pelo Plenário da Câmara.

Recomendação geral
O texto do Senado proibia o uso de espadas e armas cortantes e previa o registro de todas as operações em que fossem constatadas lesões corporais graves pelo uso de cassetetes pelos policiais, como em manifestações de rua ou prisão de suspeitos. Mas a Comissão de Segurança Pública retirou essas determinações e preferiu uma recomendação geral, deixando a regulamentação para as autoridades locais.

A proposta aprovada também proíbe o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado, ou contra quem furar bloqueio policial, a não ser que represente risco imediato ao policial ou a outra pessoa. “Há várias situações em que as polícias não precisam usar essas armas, mas isso ainda não fazia parte da tradição brasileira”, disse o deputado João Campos (PSDB-GO), autor de uma das propostas, que também é delegado.

Além disso, sempre que o uso dos instrumentos menos lesivos resultar em ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família.

O relator da matéria, deputado Silas Câmara (PSD-AM), recomendou a aprovação do substitutivo, que, de acordo com ele, está de acordo com as leis brasileiras.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

José Adilson Soares da Cruz | 27/07/2014 - 09h03
Proposta meramente politiqueira. Os Senhores deveriam votar projetos que protegessem esses profissionais também. Esses pobres coitados estão aí a mercê do descaso de vocês "autoridades", que buscam a omissão no tocante à resolução de problemas dessa classe, como salário, direito de greves e outras coisas mais para se beneficiarem politicamente. Como um certo presidente "Ébrio" disse uma vez, "Militar não da voto". Pura hipocrisia esse projeto. Quanto ao delegado, é fácil falar, quando se estar atrás de uma mesa, sem solucionar caso algum. Ser burocrata é fácil, quero ver ir para rua. Falei.
Elaine | 06/06/2014 - 18h41
Os deputados deveriam propor uma lei, para que os policias usassem apitos e rosas, para que os baderneiros, parassem de delinquir, invadir, quebrar o patrimônio público e privado. Depois procurem saber, o porque da população, agir linchando o marginal, assaltante, estuprador.
Luciano Pinheiro | 05/06/2014 - 12h33
Também considero inócua a medida, apesar de bem intencionada. Ora, basta usar o bom senso pra sabermos que a polícia não pode humilhar nem bater no cidadão comum, desarmado. O que falta é um efetivo canal de denúncia, pois nem o MP nem a corregedoria são canais adequados: sem estrutura nem transparência, as denúncias menores são, normalmente, arquivadas. E a cultura da truculência policial se perpetua. Um exemplo de medida mais efetiva é a câmera nas viaturas.
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