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09/05/2014 - 17h32

Relatório com medidas para jovens infratores não reduz maioridade penal

Texto de Carlos Sampaio deve ser apresentado no dia 21 à comissão especial que analisa a matéria. Proposta enfrenta resistência de alguns deputados.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Por falta de quórum, reunião para discussão e votação do parecer do relator, (D) dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) é adiada
Carlos Sampaio (D): aumentar o tempo de internação significa mais tempo também para ressocialização.

A redução da maioridade penal não estará no relatório da comissão especial que avalia propostas de mudanças no sistema de medidas socioeducativas para jovens infratores (Projeto de Lei 7197/02, do Senado, e apensados). Esse e outros pontos do texto a ser apresentado no próximo dia 21 foram adiantados pelo relator da matéria, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

De acordo com o parlamentar, o espírito do parecer é, em vez de reduzir a idade penal, aumentar a punição aos infratores. Mesmo sem o dispositivo mais polêmico, o texto ainda sofre críticas de deputados.

Mudanças
O relatório vai propor alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), como o aumento de três para oito anos do tempo máximo que internação de adolescentes de 16 a 18 anos que cometerem infrações equivalentes a crimes hediondos.

Nas propostas que estavam em avaliação, havia a sugestão de que jovens que cometerem infrações equivalentes a crimes hediondos não fossem mais réus primários quando passassem para a vida adulta. Também havia previsão de dar ao infrator a pena com o mesmo tempo da punição que um adulto receberia se ele cometesse o crime. Essas medidas, porém, não foram acatadas pelo relator.

Divergências
Parte dos deputados da comissão especial não concorda com a proposta como um todo, por isso, optou por obstruir a apresentação do relatório na reunião marcada para a última quarta-feira (7). A manobra impossibilitou a apresentação do parecer, agora prevista para dia 21.

“Essa proposta está abrindo a porteira para a redução da maioridade penal, para entupir as nossas cadeias apodrecidas também com jovens, com adolescentes. Vamos apostar em um modelo de encarceramento que já provou não dar certo? Precisamos é garantir os direitos que não foram dados a esses jovens: educação, saúde, entretenimento”, argumenta o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), um dos que não foram à reunião de ontem.

O parlamentar lembra que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase – Lei 12.594/12) já prevê melhorias no atendimento e ressocialização de jovens infratores. “Os estados nem chegaram a implementar na totalidade e já estão querendo mudar? É preciso mudar o sistema e não a lei”, afirma.

Divulgação
Nilmário Miranda
Nilmário Miranda contesta o texto de Sampaio: é preciso mudar o sistema, não a lei.

Miranda já adiantou que, se houver quórum na comissão especial e permitir a avaliação do relatório, ele vai apresentar um voto em separado com conteúdo oposto ao texto de Carlos Sampaio.

Defesa do projeto
Para o relator da comissão especial, aumentar o tempo de internação significa “mais tempo também para ressocialização”. Sampaio acescrenta que a medida também terá um efeito “inibitório”.

“Há uma grande divergência na Câmara se deve haver ou não a diminuição da maioridade penal. Eu, particularmente, sou favorável à redução. Mas como ela ainda não é possível, estamos dando uma resposta tanto ao adolescente que pratica um 'crime' grave quanto à sociedade que aguarda uma ação por parte dos legisladores”, conclui.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Lucio | 12/05/2014 - 12h06
Uma vergonha tamanha hipocrisia dos representantes do povo. Se o sistema carcerário esta como esta é porque os Srs representantes do povo permitiram isso, fazendo mau uso do dinheiro publico. O ECA com certeza precisa urgente de ajustes, se não o fazem é porque existe interesses excusos. Onde entra o amparo do Estado em relação as crianças orfãs. Vítimas desses jovens "infratores". Ao Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), com certeza o povo de Minas Gerais fará questão de não lembrar do seu nome nessas eleições, pois como representante do povo, não esta cumprindo o seu papel.
Erasmo Neto | 12/05/2014 - 10h06
Tema complexo.O direito ao voto não serve de base para punir crime.Pois é direito e muitos vezes os meus netos ajudam-me na minha auto-educação.Os maiores beneficiados pelos crimes cometidos por menores somos nós adultos;quantos do sistema judiciário sustentam suas famílias tentando ressocializar?
Micheli | 11/05/2014 - 14h59
Pra decidira vida do país nas eleições pode ser menor pra se responsabilizar por seus crimes não pode? Se pode votar pode ir pra cadeia, ou aumentar esse tempo de internação sim com toda certeza. Quantos menores praticam assaltos porque não dá nada não dizem eles. Essa questão ficou à mercê de ideologia de grupos políticos, corrói a soberania do Estado, não representam a vontade geral da nação!!!!!!
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