Estados têm autonomia de gestão do sistema prisional, ressalta ministério

12/05/2014 - 13:35  

A coordenadora geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Mara Barreto, observa que a administração dos presídios é feita pelos estados e cada um tem autonomia de gestão. Isso, segundo ela, tem forte influência no sistema prisional e gera “diferenças gritantes” entre as unidades da Federação.

Apenas estados como São Paulo e Rio de Janeiro podem contar com secretarias próprias de administração prisional, e isso reflete na prestação de assistência pelo governo federal, incluindo a questão educacional.

Mara Barreto diz que a implantação da educação nas prisões é um processo lento, mas que tem avançado. Ela ressalta que o aumento de vagas para os presos interessados em estudar passa por uma sequência de atos, e o maior desafio é a falta de espaço.

"Tem a capacitação do servidor, tem a questão do financiamento, embora talvez não seja o problema a falta de dinheiro para a educação, porque tem, mas falta dinheiro para o sistema prisional como um todo, porque não tem servidor para tirar o preso da cela e levá-lo para a sala de aula”, afirma.

Ela acrescenta que falta estrutura física dentro dos estabelecimentos penais. “Como a gente consegue avançar se sequer temos espaço para preso lá dentro? Como dizer a um gestor que precisamos de sala de aula, sendo que ele não tem espaço?”

Presas grávidas
Segundo a representante do Ministério da Justiça, em Tocantins, no final do ano passado, as duas de salas de aula do estabelecimento feminino viraram celas para presas grávidas. “Por quê? Porque não tem espaço para preso. Então, tiram espaço da educação e tiram mesmo. Já tiraram há muito tempo o espaço de trabalho. O espaço religioso, então, acho que foi o primeiro a ser zipado. E assim por diante."

Uma das soluções apontadas pela coordenadora de Reintegração Social do Ministério da Justiça é a construção das chamadas vagas com qualidade. Isso significa que novos projetos de construção de presídios só são aceitos pelo governo federal se o modelo incluir espaços para assistência à saúde, religiosa e educacional, além de galpões de trabalho. Desde 2011, o governo só repassa aos estados recursos para projetos que garantam esses espaços adequados.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo