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08/05/2014 - 11h38

Enquete sobre fim do auxílio-reclusão ultrapassa 100 mil votos

Efeito viral nas redes sociais coloca a pergunta em 5º lugar entre as mais votadas no portal da Câmara. A grande maioria dos votantes apoia o fim do auxílio e a criação de um benefício para as vítimas.

A enquete sobre o fim do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes, incluída no portal da Câmara, chegou nesta quinta-feira (8) a 100 mil votos. Com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), a pergunta gerou um efeito viral nas redes sociais nos últimos dias e alcançou o quinto lugar entre as enquetes mais votadas, garantindo ainda o primeiro lugar entre as matérias mais lidas.

A PEC acaba com o pagamento do auxílio-reclusão e sugere a transferência desses recursos para benefícios às vítimas de crime, quando sobreviverem, ou as suas famílias, no caso de morte.

Até o momento, 95% (95.784) dos votantes apoiaram a proposta da deputada e 5% (4.703)  foram contrários. 392 pessoas disseram que não têm uma posição formada sobre o tema. Para Antônia Lúcia, que já foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e visitou muitos presídios e também familiares das pessoas vitimadas, o resultado mostra um reconhecimento da sociedade em auxiliar as pessoas que ficam desamparadas.

“É uma omissão do Estado não termos esse tipo de proteção a essas pessoas ou seus dependentes, que são vitimados duas vezes: pela violência e também por perderem o direito a um futuro. Hoje vemos jovens e crianças sem seus provedores, órfãos de tudo”, afirmou.

Debate educativo
O resultado da enquete não tem um valor científico, até porque, entre os votantes, não há uma amostragem correta. Mas a intenção, de acordo com a diretora da Coordenação de Participação Popular da Câmara, Simone Ravazzolli, é ampliar o debate sobre os temas em análise pelos parlamentares para que a sociedade possa, efetivamente, participar do processo legislativo.

“Todos os resultados da participação, sejam votos, comentários, ligações para o Disque-Câmara (0800 619 619), videochats ou ainda interações pelas mídias sociais, são encaminhados aos deputados, que acompanham o interesse popular de perto”, disse. Ela destaca ainda que, como as votações alavancam a leitura das matérias relacionadas, os cidadãos têm acesso a informações corretas sobre as propostas. “Um exemplo disso é o próprio auxílio-reclusão, que gera ainda muita polêmica pelo desconhecimento que as pessoas têm do benefício, achando que todos os presos podem recebê-lo”, disse.

Só para trabalhadores
O auxílio-reclusão é pago mensalmente para os dependentes no caso de trabalhadores que são presos em regime fechado ou semiaberto que vinham contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O cálculo é feito com base na média dos salários-de-contribuição do trabalhador, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Para ter direito, portanto, é preciso regularidade na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e baixa renda. E não é o preso que recebe o benefício, mas seus dependentes, para que a família não fique desamparada.

Já o novo benefício, de acordo com o texto da PEC, se aprovado, deve ser pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior. A proposta não permite a acumulação do benefício por pessoas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Prazo da enquete
A enquete sobre o fim do pagamento do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes continua no portal da Câmara. Ela será encerrada após a votação do projeto ou, automaticamente, depois de 15 dias consecutivos sem que os internautas acessem a pergunta. Participe!

Íntegra da proposta:

Da Redação – JJ
Com informações da Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados

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Comentários

Monica Rodrigues de Faria | 08/01/2015 - 16h53
PRECISA ACABAR TAMBÉM COM A PERIGOSA E ABSURDA SAIDINHA DE NATAL, DE DIA DAS MÃES, ENFIM. PRESO, BANDIDO, NÃO TEM DE SAIR PRÁ RUA! FAZER VACACIONES! TEM DE FICAR RETIDO, AFASTADO DO CONVÍVIO DA SOCIEDADE ENQUANTO FOR UMA AMEAÇA PRÁS FAMÍLIAS DE BEM.
João Carlos Lima | 07/01/2015 - 09h59
Acho que quem criou essa palhaçada, deveria estar prestes a ser preso e queria garantir uma estabilidade financeira para a familia dele. Acabem com isso logo
emerson | 22/10/2014 - 10h50
Uma vergonha esse auxilio. Veja que até uma pessoa que coloca fogo no corpo de outra tem direito a receber do estado...e muito mais...tem que acabar com isso urgente...a familia do marginal é problema dele e nao do estado..cada um assume sua responsabilidade.