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07/04/2014 - 22h00

Segurança aprova porte de armas para fiscais ambientais concursados

Gustavo Lima
Edio Lopes
Edio Lopes estendeu o porte de arma a todos os integrantes da carreira de especialista em meio ambiente.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (2), proposta que acrescenta dispositivo ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para assegurar o direito a porte de armas a fiscais ambientais federais, estaduais, distritais e municipais contratados por concurso público.

O texto também permite o porte de armas a praças das Forças Armadas e, quando efetivamente em serviço, a oficiais temporários, aspirantes a oficiais e guardas-marinha.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), para os projetos de lei 5720/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), e 6286/13, do deputado Marco Maia (PT-SP). Em seu parecer, Lopes recomenda a aprovação da proposta de Maia, com emenda, e a rejeição do texto de Bolsonaro.

O relator concordou com a intenção do PL 6286/13, que autoriza o porte de arma aos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). “Os servidores designados para as atividades de fiscalização ambiental, por trabalharem rotineiramente em ações de prevenção e combate a ilícitos ambientais, estão constantemente sujeitos a situações de enfrentamento e riscos à integridade física. Assim, o porte e o uso de armas de fogo é imprescindível para a salvaguarda dos servidores”, argumentou Lopes.

Ele acrescentou, no entanto, que decidiu propor um novo texto para estender o direito ao porte de arma a todos os integrantes da carreira de especialista em meio ambiente, a fim de alcançar um grupo maior de profissionais.

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente é composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental, analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo, abrangendo os cargos de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Praças das Forças Armadas
O relator também acolheu emenda apresentada ao substitutivo que assegura o porte de arma aos praças [patentes abaixo da carreira de oficial] das Forças Armadas com estabilidade assegurada, em todo o território nacional, assim como, quando efetivamente em serviço, aos oficiais temporários, aspirantes a oficiais e guardas-marinha.

Por fim, Lopes recomendou a rejeição do PL 5720/13, que vai em sentido contrário: revoga dispositivo da Lei de Fauna (5.197/67) para proibir a concessão de porte de arma aos agentes do Ibama.

Lopes afirmou que diversas leis revogaram ou foram omissas ao tratar do porte de armas no exercício de atividades de fiscalização ambiental. “Em uma interpretação mais literal, somente os servidores designados para as atividades de fiscalização ambiental que atuam no combate à caça de animais estariam autorizados ao porte de armas.”, argumentou Lopes.

Ao propor a rejeição do PL 5720/13, no entanto, Lopes acrescentou que é impossível dissociar a fiscalização da caça das demais atividades de fiscalização ambiental e que não assegurar o porte de arma aos fiscais ambientais poderia comprometer o zelo pela vida desses servidores.

Tramitação
A proposta tem analise conclusiva e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Andre | 16/08/2014 - 22h16
Caros deputados,gostaria de saber de vcs o motivo de tanta demora para corrigir esta covardia que e negar as praças da FA o porte de armas,sempre estamos atuando como polícias em td o território brasileiro,sem contar com nossas obrigações e claro,para piorar ainda temos de morar a grande maioria na periferia graças ao nosso soldo de fome,ja os oficias q tem uma possibilidade muito maior de conseguir uma pnr e um soldo também melhor,tem o seu porte assegurado. Por que não as praças??? E os profissionais da área ambiental,que atuam nos lugares mais isolados e hostis deste imenso país?
José Carlos G. Filho | 14/08/2014 - 21h01
Prezados Deputados, votem logo nosso PL, conforme fizeram com os guardas municipais. Façam por nós o que nossos Oficiais Generais não fazem. Suplicamos pela ajuda de vocês!
José Carlos G. Filho | 14/08/2014 - 20h58
Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff. “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. Mais uma vez somos esquecidos! vejam que o nosso Projeto de Lei, está parado desde Abril de 2014. Vergonha de ser Militar!
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