Comissão avalia proposta de secretário do Rio sobre regras para manifestações
25/02/2014 - 10:30
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade reúne-se no fim da tarde para discutir as sugestões do secretário de Segurança do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, sobre regulamentação de manifestações.
Uma das propostas já foi levada ao Senado por Beltrame. O projeto prevê prisão de dois a seis anos para quem praticar desordem em local público, agredir ou cometer ato de violência contra qualquer pessoa; ou destruir, danificar ou invadir bem público ou particular.
Os representantes da cúpula da segurança pública do estado do Rio querem ainda que os parlamentares priorizem propostas que proíbam o uso de máscaras nas manifestações.
O debate sobre a regulamentação de manifestações ganhou fôlego após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido na cabeça por um rojão durante protestos no Rio de Janeiro.
Condições de trabalho
Na semana passada, cinegrafistas pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a votação da proposta que cria condições especiais de trabalho e de aposentadoria para fotógrafos, repórteres cinematográficos, cinegrafistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que precisem se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.
O Projeto de Lei6781/10, do deputado Marco Maia (PT-RS), estabelece o pagamento de adicional no valor de 50% por hora ou fração superior a 15 minutos trabalhados.
Pela proposta, esses profissionais também teriam direito a aposentadoria após 30 anos de serviços prestados e a uma folga semanal a cada 14 dias, desde que tenham realizado nesse período pelo menos um trabalho externo.
Dez propostas
O presidente Henrique Eduardo Alves já selecionou dez projetos sobre violência em manifestações para serem votados em Plenário, em data a definir. A metade deles trata da proibição do uso de máscaras em manifestações.
O governo também deve enviar ao Congresso Nacional um projeto com regras para os protestos de rua. O texto deve obrigar manifestantes mascarados a se identificar caso isso seja exigido por policiais.
A comissão reúne-se às 17 horas, no Plenário 7.
Da Redação - ND
