Município gaúcho criou Certificado de Inspeção Predial
10/02/2014 - 11:09
Apesar da morosidade da Justiça e da demora em aprovar e regulamentar leis mais rígidas para evitar tragédias como a que ocorreu na boate Kiss, em Santa Maria (RS), o município de Canoas (RS) é um exemplo de cidade cuja legislação evoluiu. O município criou o Certificado de Inspeção Predial para que casas noturnas e outros estabelecimentos possam funcionar dentro da lei.
Para o prefeito da cidade, Jairo Jorge, é preciso aprender com tragédias como a que aconteceu em Santa Maria. "A legislação que nós criamos dialoga diretamente com casas de espetáculo, mas também com outros prédios, pois estabelece esses ritos para os demais prédios da cidade”, explica Jorge.
“A inspeção depende da idade do prédio: prédios com mais de 50 anos tem que fazer isso de forma anual; prédios que tem de 21 a 49 anos, a cada 3 anos; e a cada 5 anos para prédios com menos de 20 anos”, acrescenta.
Diagnóstico
Segundo ele, é expedido um certificado no qual um responsável, seja arquiteto ou engenheiro, vai fazer um diagnóstico, estabelecendo quais são os problemas e quais são as medidas que tem que ser adotadas para que problemas estruturais, que eventualmente esses prédios tenham, sejam resolvidos.
“Ao alugar uma casa ou um salão de festas para um evento, ou quando se vai numa boate ou num restaurante, a pessoa tem a responsabilidade de acessar e saber se aquele prédio tem o certificado de inspeção predial”, exemplifica o prefeito. “Na verdade, é um selo que esse prédio vai ter: ele dá todas as condições de segurança e, na medida em que ele passa a ser exigido, a pessoa pode saber onde não tem o certificado, ou seja, vamos separar o joio do trigo."
Lei nacional
Um ano depois do incêndio na boate Kiss, que matou duas centenas de pessoas e deixou outras com sequelas permanentes, ainda não há uma lei nacional que estabeleça regras mais rígidas sobre seguranças em casas noturnas e estabelecimentos similares.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo