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20/11/2013 - 18h16

Projeto aumenta penas e condiciona liberdade de estuprador à castração química

bolsonaro 25092013
Bolsonaro: diversos países já utilizam a castração química com resultados positivos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5398/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta também altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir essa obrigatoriedade na progressão do regime.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime.

Segundo Bolsonaro, países como Estados Unidos, Inglaterra, Itália e Polônia têm leis que estabelecem a castração química com resultados positivos. “Tais medidas, por si só, já inibem a ocorrência de crimes do gênero em maior quantidade nesses países”, afirmou. De acordo com ele, há uma tendência mundial de mobilização contra a violência sexual, em especial sobre a reincidência em crimes de estupro.

Penas maiores
O projeto também aumenta as penas para estupro e estupro de menores de 18 anos. Pela proposta, a pena mínima para estupro sobe de 6 para 9 anos; e a máxima vai de 10 para 15 anos.

Nos casos de estupro de adolescente entre 14 e 18 anos, a pena deve variar entre 12 e 18 anos, e não mais de 8 a 12 anos, como atualmente. Para estupro em que a vítima morre, a pena mínima sobe de 12 para 18 anos.

Nos casos de estupro de menor de 14 anos, a pena subirá de 8 a 15 anos para 12 a 22 anos. Se a vítima ficar gravemente ferida, a pena passa de 10 a 20 anos para 15 a 25 anos. Quando a criança ou adolescente morrer, a pena mínima será de 18 e não mais 12 anos.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

ANA PAULA DE MIRANDA PONTES | 29/06/2018 - 10h42
Só por causa desta lei vou votar no Bolsonaro, alguém já devia ter tomado esta iniciativa há muito tempo. Quantas pessoas terão que ser estupradas pra isso acontecer? Quantas crianças com suas vidas destruídas por pedófilos, para alguém tomar uma atitude, em forma de lei, para protegê-las?
Bruno Tavares | 29/03/2018 - 13h38
Como cidadão Brasileiro tenho que manifestar minha opinião favorável a aprovação desta lei. 1. O estuprador que receber a castração química não cometerá nenhum estupro novamente. 2. O condenado servirá de exemplo,penas mais longas para estuprador e castração química vão fazer os maniacos pensar duas vezes antes de atacar. Inacreditável que este projeto esteja parado desde 2013, ninguém vota leis sérias que favorecem a sociedade ?
Ricardo | 29/03/2018 - 12h56
"Estuprador estará apto a voltar a vida em sociedade..." Tipo, me entrega a arma do crime e seja livre. O estuprador vai matar a vitima pra não ser denunciado, assim como o fez o Maniaco do parque. Quero ver o autor desse projeto contratar um ex estuprador pra buscar a filha dele na escola. Estuprador também assalta e mata, isso não impedirá outros crimes. Imputando uma pena maior a estuprador, dando como alternativa a castração química para se ter a liberdade,impulsionando um recurso de se livrar da sentença, até estimula a prática do crime. Minha modesta opinião.