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20/11/2013 - 18h16

Projeto aumenta penas e condiciona liberdade de estuprador à castração química

bolsonaro 25092013
Bolsonaro: diversos países já utilizam a castração química com resultados positivos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5398/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta também altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir essa obrigatoriedade na progressão do regime.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime.

Segundo Bolsonaro, países como Estados Unidos, Inglaterra, Itália e Polônia têm leis que estabelecem a castração química com resultados positivos. “Tais medidas, por si só, já inibem a ocorrência de crimes do gênero em maior quantidade nesses países”, afirmou. De acordo com ele, há uma tendência mundial de mobilização contra a violência sexual, em especial sobre a reincidência em crimes de estupro.

Penas maiores
O projeto também aumenta as penas para estupro e estupro de menores de 18 anos. Pela proposta, a pena mínima para estupro sobe de 6 para 9 anos; e a máxima vai de 10 para 15 anos.

Nos casos de estupro de adolescente entre 14 e 18 anos, a pena deve variar entre 12 e 18 anos, e não mais de 8 a 12 anos, como atualmente. Para estupro em que a vítima morre, a pena mínima sobe de 12 para 18 anos.

Nos casos de estupro de menor de 14 anos, a pena subirá de 8 a 15 anos para 12 a 22 anos. Se a vítima ficar gravemente ferida, a pena passa de 10 a 20 anos para 15 a 25 anos. Quando a criança ou adolescente morrer, a pena mínima será de 18 e não mais 12 anos.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Bruno Tavares | 29/03/2018 - 13h38
Como cidadão Brasileiro tenho que manifestar minha opinião favorável a aprovação desta lei. 1. O estuprador que receber a castração química não cometerá nenhum estupro novamente. 2. O condenado servirá de exemplo,penas mais longas para estuprador e castração química vão fazer os maniacos pensar duas vezes antes de atacar. Inacreditável que este projeto esteja parado desde 2013, ninguém vota leis sérias que favorecem a sociedade ?
Ricardo | 29/03/2018 - 12h56
"Estuprador estará apto a voltar a vida em sociedade..." Tipo, me entrega a arma do crime e seja livre. O estuprador vai matar a vitima pra não ser denunciado, assim como o fez o Maniaco do parque. Quero ver o autor desse projeto contratar um ex estuprador pra buscar a filha dele na escola. Estuprador também assalta e mata, isso não impedirá outros crimes. Imputando uma pena maior a estuprador, dando como alternativa a castração química para se ter a liberdade,impulsionando um recurso de se livrar da sentença, até estimula a prática do crime. Minha modesta opinião.
Fernanda Braga | 22/03/2018 - 08h43
Se oferece a castração química temporária em troca da redução da penalidade. Seria essa a solução aos casos de esrupro? A violência sexual tem raízes culturais. Esrupro acontece em todas as idades, dentro e fora de relações familiares. É necessário mais rigidez e seriedade ao se tratar de crimes hediondos.