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20/11/2013 - 18h16

Projeto aumenta penas e condiciona liberdade de estuprador à castração química

bolsonaro 25092013
Bolsonaro: diversos países já utilizam a castração química com resultados positivos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5398/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta também altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir essa obrigatoriedade na progressão do regime.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime.

Segundo Bolsonaro, países como Estados Unidos, Inglaterra, Itália e Polônia têm leis que estabelecem a castração química com resultados positivos. “Tais medidas, por si só, já inibem a ocorrência de crimes do gênero em maior quantidade nesses países”, afirmou. De acordo com ele, há uma tendência mundial de mobilização contra a violência sexual, em especial sobre a reincidência em crimes de estupro.

Penas maiores
O projeto também aumenta as penas para estupro e estupro de menores de 18 anos. Pela proposta, a pena mínima para estupro sobe de 6 para 9 anos; e a máxima vai de 10 para 15 anos.

Nos casos de estupro de adolescente entre 14 e 18 anos, a pena deve variar entre 12 e 18 anos, e não mais de 8 a 12 anos, como atualmente. Para estupro em que a vítima morre, a pena mínima sobe de 12 para 18 anos.

Nos casos de estupro de menor de 14 anos, a pena subirá de 8 a 15 anos para 12 a 22 anos. Se a vítima ficar gravemente ferida, a pena passa de 10 a 20 anos para 15 a 25 anos. Quando a criança ou adolescente morrer, a pena mínima será de 18 e não mais 12 anos.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

AUGUSTO | 17/12/2014 - 18h14
essa lei e um caminho para acabar com a impunidades, nao foi aprovada porque com certezza pertence ao jair bolsonaro se fosse outro deputado ja estaria valendo, quando um familiar de um deputado sofrer um estupro eles vao sentir na pele
Leonardo Monte | 16/12/2014 - 15h56
Sou totalmente favorável a essa Lei! Gostaria inclusive de parabenizar o Deputado por mais uma vez exercer a nossa defesa contra esses vagabundos criminosos que são acobertados por esse Governo Leniente!
WILLIAM WAGNER | 11/12/2014 - 22h38
Sou totalmente a favor da castração quimica.Parabens.Torçamos para que essa lei seja aprovada pois, assim talvez não mais ouviremos nos noticiários, qualquer tipo de notícia de estupro.