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01/10/2013 - 17h45

Proposta proíbe uso de arma de fogo por fiscais ambientais

Beto Oliveira
Jair Bolsonaro
Bolsonaro: agentes prisionais teriam muito mais justificativa para usar armas mas são proibidos.

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 916/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que proíbe aos agentes de fiscalização ambiental o uso de armas de fogo. A proibição vale para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta revoga o Decreto 6.817/09, que permite o uso de armas de fogo por fiscais ambientais, e a Portaria 11/09 do Ibama, que regula a fiscalização do órgão.

Segundo o deputado, o Executivo extrapolou o poder de regulamentação do Estatuto do Desarmamento com o decreto que alterou a regulamentação do  para permitir o porte de arma por fiscais ambientais.

Bolsonaro lembrou que a Lei 5.197/67, que trata da proteção da fauna, permite o porte de armas somente para fiscais de caça. De acordo com ele, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) precisaria ser alterado para ampliar o uso e o porte de arma para todas as fiscalizações ambientais.

“Esse entendimento [de proibição do porte de arma] é o mesmo do Governo, que negou o porte de arma para os agentes prisionais”, afirmou o deputado. Para ele, os agentes teriam muito mais justificativa para usar armamento.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rachel Librelon

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Comentários

João Cirino Gomes | 19/10/2017 - 13h18
OS PELEGOS DO BOLSONARO, SÃO TÃO FALSOS QUANTO ELE. Bolsonaro fala uma coisa e faz outra, veja se tem cabimento. Na frente das comeras Bolsonaro diz que o cidadão deve se armar, para que possa se defender dos bandidos, não é mesmo? Pois bem, veja por baixo dos panos o que este JUDAS fanfarrão vem fazendo. Bolsonaro tentou desarmar até os guardas florestais, que são funcionários públicos concursados, que tem poder de policia e são pais de família. É ou não é um judas embusteiro?
João Cirino Gomes | 19/10/2017 - 13h12
Bolsonaro fala uma coisa e faz outra, veja se tem cabimento. Na frente das comeras Bolsonaro diz que o cidadão deve se armar, para que possa se defender dos bandidos, não é mesmo? Pois bem, veja por baixo dos panos o que este JUDAS fanfarrão vem fazendo. Bolsonaro tentou desarmar até os guardas florestais, que são funcionários públicos concursados, que tem poder de policia e são pais de família. OS PELEGOS DO BOlsocheio, SÃO TÃO FALSOS QUANTO ELE
Andre Dutra | 16/10/2017 - 02h31
Eu sou fiscal ambiental, e, realmente fico muito chateado com o nosso amigo Bolsonaro, alegar que agentes penitenciários precisam mais de arma para defesa do que fiscais do meio ambiente. Faço saber que os fiscais independentes de em operações e somente em operações, solicitam apoio da polícia florestal, mas em casos isolados agem praticamente sozinhos, uma vez que são acompanhados por dois agentes da guarda Municipal, quem inclusive não tem meios de fazer uma real segurança do fiscal ambiental. Agora há coisas mais importantes do porte para uma categoria. Deveria ter porte toda a população.