Plenário pode votar hoje Política Nacional de Defesa

12/09/2013 - 09:48  

O Plenário está reunido neste momento para votar duas propostas de acordos internacionais e o projeto que aprova a Política Nacional de Defesa (PDC 818/13).

De acordo com a mensagem do governo, a política é “o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional”.

O PDC também cria a Estratégia Nacional de Defesa – que estabelece como fazer o que se determinou na política nacional - e o Livro Branco de Defesa Nacional, que consiste num documento público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do País”.

Acordos
Também está em pauta o PDC 825/13, que aprova acordo previdenciário entre Brasil e Canadá. Pelo texto, o trabalhador de um país que estiver no outro terá seus benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local.

Cada sistema pagará ao beneficiário, em sua própria moeda, apenas o equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país.

Já o PDC 873/13 aprova o acordo com a Polônia sobre cooperação bilateral na área de Defesa. O texto foi assinado em Varsóvia, em dezembro de 2010.

Medalha Ulysses Guimarães
O Plenário pode votar ainda dois projetos de resolução (PRC). Um deles, o PRC 213/13, cria a Medalha Ulysses Guimarães, a ser conferida pela Casa a pessoas que tenham se destacado no fortalecimento da cidadania e das instituições democráticas. A medalha faz parte das comemorações dos 25 anos de vigência da Constituição Federal.

O outro, PRC 84/11, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Albânia, formado por integrantes do Parlamento de cada país. O objetivo é estreitar as relações entre os órgãos legislativos por meio de intercâmbio de experiências.

Da Redação/DC