Diretor do Ipea defende maior controle do porte de arma de fogo no Brasil

05/09/2013 - 14:03  

O diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Ricardo Cerqueira defendeu a proibição do porte de armas por guardas municipais, bombeiros e colecionadores. Segundo ele, também deveria haver medidas de controle do porte por seguranças privados e, mesmo entre os policiais, seriam necessários mais investimentos nas armas com baixa letalidade, como as de choque e os sprays de pimenta.

Cerqueira, que é diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, liderou alguns estudos sobre o tema no Brasil. Ele constatou que, em média, a cada ponto percentual a mais no número de armas de fogo em uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais.

Além disso, o aumento ou a diminuição do número de armas, segundo ele, não gera qualquer efeito sobre os crimes com motivação econômica. “Portanto, é uma lenda pensar que o cidadão com armas de fogo em casa vai dissuadir os criminosos”, alertou.

Dez anos do estatuto
As declarações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o impacto do Estatuto do Desarmamento, que completou dez anos de sua publicação, na demanda por armas no Brasil.

O estatuto, criado pela Lei 10.826/03, autoriza o porte de armas por guardas municipais, bombeiros, colecionadores e seguranças privados, mas proíbe que civis portem armas. A exceção é para os casos em que a pessoa comprove estar sofrendo ameaça à vida. Mesmo assim, o porte pode ser cassado a qualquer momento se o portador andar armado e embriagado ou sob o efeito de drogas.

Cerqueira afirmou que o Estatuto do Desarmamento foi responsável pela estabilização das taxas médias de homicídio no Brasil, que eram crescentes até 2004. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que requereu o debate, ponderou: “A quantidade de armas não é o único fator para a violência no Brasil, mas, na verdade, o cidadão que compra uma arma e se sente mais protegido por ela, em geral tem mais chances de se tornar uma vítima, já que há inclusive o risco de roubo da própria arma comprada”.

Sem relação direta
Para o presidente da entidade não governamental Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, contudo, não é possível estabelecer uma relação direta entre armas de fogo e índices de homicídios. “A própria Organização das Nações Unidas já admitiu isso”, garantiu.

Barbosa negou qualquer hipótese de que as armas compradas para defesa pessoal alimentam o crime: “Tende-se a justificar a ação dos criminosos e colocar a culpa no cidadão. Essa história de que a arma é roubada do cidadão e vai parar na mão do criminoso é a prova disso”.

Segundo ele, o Estado é o responsável direto pelos índices de criminalidade no Brasil. “Eu tenho a liberdade de defender a minha família e o Estado, que é incompetente na manutenção da segurança pública, não tem o direito de me negar isso”, disse.

Concessão do porte de armas
O presidente do Movimento Viva Brasil também reclamou do que chamou de “subjetividade” na avaliação da Polícia Federal ao conceder o porte de arma a civis. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, cabe à Polícia Federal analisar se há “efetiva necessidade por ameaça à integridade física”. Segundo Barbosa, a polícia costuma negar os pedidos que são baseados nessa justificativa.

O deputado Alessandro Molon, no entanto, afirmou que a Polícia Federal vem aumentando o número de portes de arma concedidos. O deputado prometeu realizar uma nova audiência pública, com a presença de representantes da Polícia Federal, para esclarecer essas informações.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Dourivan Lima