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01/08/2013 - 13h05

Projeto dá porte de arma a vigilantes de instituições de ensino federais

Arquivo/Beto Oliveira
Andreia Zito
Andréia Zito quer restituir o direito que os vigilantes perderam.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5390/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante o porte de arma, em todo o território nacional, para os vigilantes de instituições de ensino federais. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e limita o porte de arma aos servidores públicos ocupantes dos cargos de vigilante do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação. Vigilantes terceirizados não terão o mesmo direito.

Andréia Zito explica que, antes do Estatuto, os vigilantes tinham direito ao porte de arma por autorização legal. Ela argumenta que, em universidades federais, os vigilantes são os únicos representantes da segurança do Estado dentro do Campus e, por isso, devem ter estabelecido o direito de portar arma. “Os vigilantes das instituições federais de ensino exercem funções típicas de polícia e correm os mesmos riscos e estão expostos aos mesmos desgastes a que estão submetidos os integrantes das carreiras policiais”, justifica.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Patricia Roedel

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

OSNIR ANÇAY | 21/09/2014 - 13h05
ESTOU A 15 ANOS COMO VIGILANTE,TRABALHEI ARMADO E DESARMADO EM ALGUNS POSTOS DE SERVIÇO,NO NOSSO TRABALHO TEMOS QUE PROTEGER O PATRIMÔNIO E PESSOAS, E CORREMOS RISCO QUANDO SAÍMOS DO SERVIÇO ATE CHEGARMOS EM CASA ENTÃO DEVEMOS TER O PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO. ACREDITO SER JUSTO A EXTENSÃO DO PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO.
LUÍS ALBERTO VALCZAK | 21/09/2014 - 13h03
ESTOU A 19 ANOS COMO VIGILANTE,TRABALHEI ARMADO E DESARMADO EM ALGUNS POSTOS DE SERVIÇO,NO NOSSO TRABALHO TEMOS QUE PROTEGER O PATRIMÔNIO E PESSOAS, E CORREMOS RISCO QUANDO SAÍMOS DO SERVIÇO ATE CHEGARMOS EM CASA ENTÃO DEVEMOS TER O PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO.
Milton da Silva | 28/08/2014 - 22h13
Sou vigilante, servidor federal, no desempenho de minhas funções sou obrigado a resguardar e defender a vida de servidores , alunos, terceirizados, visitantes e um patrimônio material tecnológico de alto valor, tudo isso com a cara e a coragem , pois os "phds" em segurança no Governo, entendem que a minha função não é necessário trabalhar armado.Não pleiteio uso de arma fora de serviço, mas no desempenho de minhas funções, como forma de preservar a minha vida e daqueles citados no inicio. Isso se chama bom senso, responsabilidade.
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