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01/08/2013 - 13h05

Projeto dá porte de arma a vigilantes de instituições de ensino federais

Arquivo/Beto Oliveira
Andreia Zito
Andréia Zito quer restituir o direito que os vigilantes perderam.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5390/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante o porte de arma, em todo o território nacional, para os vigilantes de instituições de ensino federais. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e limita o porte de arma aos servidores públicos ocupantes dos cargos de vigilante do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação. Vigilantes terceirizados não terão o mesmo direito.

Andréia Zito explica que, antes do Estatuto, os vigilantes tinham direito ao porte de arma por autorização legal. Ela argumenta que, em universidades federais, os vigilantes são os únicos representantes da segurança do Estado dentro do Campus e, por isso, devem ter estabelecido o direito de portar arma. “Os vigilantes das instituições federais de ensino exercem funções típicas de polícia e correm os mesmos riscos e estão expostos aos mesmos desgastes a que estão submetidos os integrantes das carreiras policiais”, justifica.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Patricia Roedel

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

marcio silva pereira | 12/05/2014 - 20h58
boa noite sou vigilante a 13 anos na profissão gostaria de ressaltar a todos sobre o porte de arma fora de serviço porque quando estamos fora de serviço viramos alvos de criminosos e nossa familia corre risco digo vigilantes da segurança privada tambem não só exclusivamente de estituições federais é uma situação contraditoria usar uma arma 12 horas todo dia e ir pra casa desarmado sem o porte fora de serviço não tem logica não faz sentido. ass;marcio porto alegre 12/05/2014
jhonata | 05/08/2013 - 21h31
Boa noite. Essa questão de porte de arma para vigilantes tem que ser vista para todos da classe que precisam do beneficio.Diante de tanta falta de vontade do governo em rever isso,os profissionais dessa arêa estão se evadindo dessa arêa de segurança privada para outras profissões.Até quando senhores deputados e senadores temos que ter peito de aço.Os bandidos não respeitam mais nem nossas familias,somos quase 700mil ,acorda Brasil.
LUCIO RODRIGUES | 05/08/2013 - 12h18
A questão do porte de armas para os militares das Forças Armadas não é o que tem acontecido na prática. O referido código quando se refere a militares das Forças Armadas, não faz qualquer tipo de distinção. No caso dos praças a legislação redireciona a autorização ao direito do porte para os oficiais generais comandantes de força. Atualmente temos militares praças com mais de 20 anos de caserna imposibilitados de receber o porte. Permitem os praças adquirirem e resgistrarem suas armas mas os impedem de porta-las, para defesa própria e de seus familiares. "E VIVA ESTA DEMOCRACIA".
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