Plenário aprova acordos internacionais e criação de cargos
11/07/2013 - 12:37
O Plenário aprovou há pouco dois projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil. Um deles é o projeto de decreto legislativo (PDC) 560/12, que incentiva os países a promover o manejo sustentável das florestas tropicais e propõe ações de reflorestamento e de recuperação de áreas degradadas. Trata-se do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em 2006.
O outro acordo internacional regulamenta procedimentos técnicos a serem adotados pelo Brasil e pela União Europeia em relação à segurança da aviação civil (PDC 872/13).
Também foi aprovado o Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-Geral da República, que cria 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do Trabalho.
A Ordem do Dia foi encerrada.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Patricia Roedel