Segurança

Plenário aprova acordos internacionais e criação de cargos

11/07/2013 - 12:37  

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O Plenário aprovou há pouco dois projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil. Um deles é o projeto de decreto legislativo (PDC) 560/12, que incentiva os países a promover o manejo sustentável das florestas tropicais e propõe ações de reflorestamento e de recuperação de áreas degradadas. Trata-se do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em 2006.

O outro acordo internacional regulamenta procedimentos técnicos a serem adotados pelo Brasil e pela União Europeia em relação à segurança da aviação civil (PDC 872/13).

Também foi aprovado o Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-Geral da República, que cria 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do Trabalho.

A Ordem do Dia foi encerrada.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Patricia Roedel

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