Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Segurança > Plenário aprova urgência para votar projeto das guardas municipais
11/07/2013 - 12h27 Atualizado em 11/07/2013 - 19h35

Plenário aprova urgência para votar projeto das guardas municipais

Assista ao vivo à votação

A Câmara aprovou há pouco a urgência de votação para o Projeto de Lei  1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais. O pedido foi feito pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ). O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Afonso Florence (PT-BA), defendeu que a proposta seja votada somente na terça-feira (16).

No entanto, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), defendeu a votação da proposta ainda hoje. Segundo ele, não há como deixar o texto para terça, pois a votação do projeto dos royalties para a Educação e a Saúde (PL 323/07) deve trancar a pauta do Plenário. “Diante dessas condições, acho que podemos votar hoje a urgência e o mérito. Na terça, não teremos como concluir o projeto dos royalties”, disse.

Texto em votação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na forma de um substitutivo do relator, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), segundo o qual a guarda não pode ter efetivo superior a 0,5% da população do município.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o que autoriza o porte de arma para os guardas. O projeto original prevê a concessão de porte em caráter permanente, e a proposta aprovada abre apenas a possibilidade para autorização, e determina que essa prerrogativa deve respeitar as normas estaduais e municipais.

Francischini também excluiu do texto a obrigatoriedade do uso de coletes a prova de balas, mas manteve a exigência de corregedorias próprias; planos de cargos e salários; direção ocupada por servidor de carreira; viaturas na cor azul e controle externo por conselhos municipais de segurança. O deputado explicou que quando a guarda municipal tem poder de polícia, já é prerrogativa o uso de colete.

Atualmente, a Constituição estabelece que os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Hoje, no País, existem cerca de 600 guardas, formadas por 70 mil homens e mulheres que cumprem funções de polícia comunitária, como ronda escolar e organização do trânsito.

Continue acompanhando esta cobertura

Reportagem - Tiago Miranda e Murilo Souza
Edição - Patricia Roedel

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Carlos Roberto de Araujo | 16/07/2013 - 23h37
Ao deputado, faço aqui uma pergunta, a que interesses o senhor serve, a sociedade Brasileira ou as policias militares? O seu descaso com o interesse da sociedade é visível, infelizmente a sua opinião não tem parecer moral ou legal, já que tenta desqualificar o capitulo terceiro da constituição negando as guardas o que lhe é de direito, a O.N.U já se manifestou a favor de uma força urbana de caráter extremamente civil. Não cabe mas o militarismo, mesmo que velado, espero que sua tendenciosidade, não sirva de exemplo aos seus pares.
jose mauro lima dias | 16/07/2013 - 16h01
este comentário e para o deputado fernando francischini, que vergonha deputado logo o senhor como assim não pode ter mais que 0,5 ,O senhor esta sendo muito autoritário em sua colocação,nosso país precisa de servidores comúnitária .como são os gurdas municipais.ate as eleições
jose mauro lima dias | 16/07/2013 - 15h45
estamos ansiosos para que seja aprovado logo,assim os guarda municipais poderão trabalhar de acordo com a nossa constituição,só quero dizer que cada município e que deve aber a quantidade de guardas que eles necessitam para o seu bom trabalho na sociedade,o porte de armas tem de ser 24 horas tanto da corporação quento a particular .
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal