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09/07/2013 - 15h43

Marco civil da internet pode ser votado na próxima semana

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou hoje que a votação do marco civil da internet (PL 2126/11) deverá ocorrer na próxima semana. Encarado como resposta do Parlamento às denúncias de monitoramento de e-mails e telefonemas de brasileiros pelos Estados Unidos, o texto foi alvo de reuniões entre a presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara e do Senado, nesta terça-feira.

Saiba mais sobre a proposta do marco civil

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também discutiu a proposta com o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Apesar das articulações para a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, explicou que ainda não há pleno consenso em relação ao conteúdo do projeto de lei. O presidente explicou que há objeções dos líderes do PMDB e do PSDB em relação à proposta e adiantou que Molon vai tentar buscar um acordo sobre as divergências. "Não há acordo. Há vários partidos ainda com objeções. Eu fiz um apelo ao relator para que conversasse com esses líderes. Não é só levar a matéria à pauta: é ir à pauta e ser aprovada", disse Alves.

O marco civil da internet estabelece os direitos e deveres dos internautas. A proposta já foi ao Plenário duas outras vezes, sem avanço na votação. A ministra Ideli Salvatti ressalta que um dos pontos mais importantes do texto, na visão do governo, é a guarda dos dados dos usuários. "Os dados precisam ser armazenados no Brasil e não em outro país, sem controle da nação brasileira", ponderou.

A denúncia de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil partiu do ex-analista americano de inteligência Edward Snowden. Para o líder do PT, deputado José Guimarães, a resposta do Congresso precisa ser rigorosa. "O País sofreu um ataque especulativo nessa área da espionagem e acho que temos de avançar nessas matérias. Nós vamos votar essa proposta até a próxima terça-feira. Temos que dar uma resposta dura, uma manifestação de repúdio do Congresso ao que está acontecendo. O que está em jogo é a nossa soberania, e não podemos vacilar em um momento como esse".

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações investigam os desdobramentos do caso.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Patricia Roedel

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