Segurança

Comissão aprova inclusão de número de RG em certificado de reservista

04/07/2013 - 15:42  

Arquivo/ Beto Oliveira
Jair Bolsonaro
Bolsonaro: reservista pode passar por mudanças físicas que comprometam sua identificação.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 4503/12, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que prevê a inclusão do número da carteira de identidade no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção do Serviço Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação.

Pela proposta, os interessados terão o prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para solicitar a substituição dos certificados. A troca não é obrigatória.

O relator na comissão, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), defendeu a aprovação da proposta argumentando que a pessoa que tira o certificado de reservista, de isenção militar ou de dispensa de incorporação, aos 18 anos, sofre mudanças físicas que comprometem sua identificação no futuro pela fotografia anexada nesses documentos.

“Com a obrigação de registro do número da identidade civil, o problema advindo das mudanças físicas do indivíduo estará afastado, uma vez que o número da identidade civil permanece inalterado, mesmo quando é feita a sua substituição por motivo de perda ou em razão de algum dano causado ao documento original”, destacou Bolsonaro.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Rachel Librelon

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