Proposta condiciona venda de sinalizadores a cadastro municipal
21/06/2013 - 15:20
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5040/13, do deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que condiciona a comercialização e uso de sinalizadores a cadastro junto a órgãos municipais de segurança pública. A venda desses produtos a pessoas não credenciadas deverá ser fiscalizada pelos órgãos de segurança, segundo a proposta.
O projeto prevê ainda que os organizadores de eventos deverão fiscalizar a entrada e uso de sinalizadores. A empresa que os vende responde legalmente por essas mercadorias até a venda.
Sérgio de Oliveira decidiu apresentar a proposta depois de um torcedor de apenas 14 anos da equipe de futebol San José, da Bolívia, morrer após ser atingido por um sinalizador atirado da torcida do Corinthians em partida em 20 de março. Doze torcedores do Corinthians ficaram presos na Bolívia
“Famílias inteiras foram desestruturadas pela atitude criminosa de alguém incapacitado para lidar com um artefato que exigia conhecimentos técnicos para seu uso”, disse.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3271/12, que trata de tema semelhante. Os textos serão analisados pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a análise do Plenário.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
