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07/02/2013 - 14h17

Consumidor poderá ser obrigado a levar veículo para recall

Divulgação/Agência Brasil
Transporte - Carros
O consumidor que não atendesse ao recall por um ano não poderia licenciar o veículo.

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatório o atendimento da convocação para recall de veículos. Pela proposta (PL 4637/12), do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), o consumidor que não atender ao chamado para corrigir defeitos de fabricação no prazo de um ano, a contar da data da comunicação, não poderá licenciar o veículo.

Ainda de acordo com o texto, as seguradoras também deverão informar o comprador sobre a ocorrência do recall, alertando-o de que sinistros ficarão descobertos se ele não atender o chamado da campanha feita nos meios de comunicação.

O projeto estabelece ainda que o fornecedor entregue ao consumidor que atenda à campanha documentos que comprovem contendo pelo menos, o número da campanha, a descrição do reparo ou troca, o dia, a hora, o local e a duração do atendimento.

Leonardo Prado/Acervo Câmara
Guilherme Mussi
Mussi: 40% dos proprietários não atendem aos recalls.

O autor ressalta que cerca de 40% dos donos de veículos não retornam às concessionárias para corrigir defeitos de fabricação. “Para garantir a sua própria segurança, da sua família e a de terceiros, é muito importante que o consumidor atenda ao chamado do fornecedor, o mais rápido possível, para evitar a concretização de possíveis acidentes de veículos”, alerta.

Mussi lembra que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) criou, no ano passado, o Sistema de Registro de Avisos de Risco, com a finalidade de coordenar tais recalls e o atendimento a eles.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro

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Comentários

Alexandre Appel | 12/02/2013 - 23h46
As montadoras tem feito sua parte e, com o DPDC do Ministério da Justiça avisam e convocam os consumidores. O problema é que a maioria desses não leva o carro para fazer o recall! Portanto, o PL é oportuno e indicado.
Nhanho | 07/02/2013 - 20h00
Com todo respeito, que projeto imbecil. O recall só é convocado porque a empresa fez alguma besteira e deixou passar algo. É ônus dela, não de quem comprou, deputado! Vá ler o CDC, gênio.
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