Projeto torna mais rigorosa liberação de alvará de funcionamento de boates
05/02/2013 - 19:27 • Atualizado em 08/03/2013 - 15:48
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4923/13, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que torna mais rigorosa a liberação de alvarás de funcionamento de boates, casas de shows, bares, restaurantes, que funcionam em locais fechados.
Pelo texto, uma cópia do alvará deverá ser afixada em local visível, na entrada do estabelecimento, juntamente com a indicação da lotação máxima permitida. O ingresso de pessoas acima do limite permitido implicará em multa de R$ 5 mil, podendo ser maior a critério da fiscalização. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.
O projeto proíbe também alteração no estabelecimento que possa comprometer a estrutura física ou que ponha em risco a segurança do local, após a concessão do alvará ou licença para funcionamento. Isso somente será possível com autorização, precedida de vistoria técnica.
Itens de segurança
Ainda de acordo com a proposta, o estabelecimento deverá ter no mínimo um brigadista para cada 250 pessoas.
Entre os itens de segurança obrigatórios estão:
- sistema de chuveiros automáticos contra incêndio (sprinklers);
- gerador de energia elétrica, para locais com capacidade superior a cem pessoas; e
- circuito de câmaras de segurança.
“Precisamos garantir aos que procuram entretenimento e lazer, seja em boates, casas de shows, bares, restaurantes ou outros locais, a segurança conferida pela nossa Carta Magna ao cidadão, de entrar e sair nesses locais, sem correr ou sofrer qualquer risco à sua integridade física, e de igual modo deles sair sem receio de incidentes, acidentes ou risco de morte”, afirma a deputada.
Proibição de comandas
O projeto proíbe ainda o uso de comandas, que serão substituídas por cartão de consumo. Segundo a deputada, o objetivo é proporcionar maior segurança aos clientes no tocante ao controle do que se consumiu, evitando-se com isso transtornos de imensas filas que se formam para pagamento das comandas quando o cliente quer sair do local.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção
