Projeto prevê inclusão do número da identidade no certificado de reservista
18/01/2013 - 09:26
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4503/12, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que prevê a inclusão do número da carteira de identidade no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção do Serviço Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação. Pela proposta, os interessados terão o prazo de 180 dias, contados da publicação da lei, para solicitar a substituição dos certificados. A troca não é obrigatória.
O autor argumenta que a medida evita fraudes ao garantir a comprovação do cumprimento das obrigações do serviço militar. Isso porque, explica o deputado, a carteira de identidade é atualizada mais frequentemente e pode ter seus dados conferidos junto ao órgão estadual competente com muito maior facilidade do que a que se teria para verificar junto às Forças Armadas a veracidade do certificado.
“A foto do certificado, se já não desbotou, mostra um jovem de 18 anos e quem o está apresentando é um senhor de até 45 anos que, com frequência, já não guarda tanta semelhança física com o jovem que foi”, diz.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem
