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25/09/2012 - 09h32

Família de policial morto no cumprimento do dever poderá receber indenização

Arquivo/ Beto Oliveira
Alexandre Leite
Alexandre Leite: normalmente o seguro só cobre as mortes ocorridas em serviço.

O Projeto de Lei 4140/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), em tramitação na Câmara, assegura aos dependentes de policiais e bombeiros militares, mortos no cumprimento do dever, o recebimento de uma indenização correspondente a 12 vezes à última remuneração do militar. A proposta altera o Decreto-lei 667/69, que organiza as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.

Segundo a proposta, a indenização será paga quando o militar morrer em decorrência da sua função, mesmo que esteja de folga. Alexandre Leite explica que a indenização é praticada em alguns estados brasileiros, na forma de pagamento de seguro de vida, mas não há uma norma comum quanto à obrigação e ao valor a ser pago.

Além disso, na maioria dos casos, segundo o deputado, o seguro só cobre as mortes ocorridas em serviço. A família de um policial de folga que tenta evitar um assalto e é morto não tem direito ao seguro, exemplificou o parlamentar.

Pela regra atual, também são excluídos do seguro as famílias de militares mortos por ataques de fações criminosas aos quartéis, como aconteceram este ano nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O PL 4140 preenche essa lacuna legal.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Westphalem

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Carlos | 02/10/2012 - 00h53
Os profissionais de saúde, segurança, justiça e educação, desde que cumpram seu papel devem e merecem total e absoluto respeito de toda comunidade. São funções que, a meu ver, sustentam qualquer direito posterior. Saiba como esses são tratados num Estado e terá o grau de respeito desse para com seu povo.
Carlos | 02/10/2012 - 00h47
O dia que isso virar direito de fato a todas essas familias, eu começo a acreditar que algo realmente é possível no Brasil. Isso deve se estender a toda morte proveniente de falta de atendimento hospitar e abuso escolar. Nenhuma sociedade sobrevive sem princípios morais e éticos que garantam o direito a vida de seu povo.
Marcos | 27/09/2012 - 01h09
Será que tal atitude não poderia incluir os policiais civis e federais?
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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