Proposta amplia informações obrigatórias sobre explosivos
29/08/2012 - 14:08
Roubo de caixas eletrônicos com explosivos tem tido aumento notável, afirma autor de projeto.
A Câmara analisa projeto que torna obrigatória a identificação de todos os explosivos em sua embalagem com as informações sobre o fabricante, o tipo de explosivo e codificação que permita a identificação da cadeia comercial até o comprador final. A proposta (PL 3667/12), do deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), altera a Lei 10.826/03, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
O autor argumenta que, apesar de o Brasil não ser um País com tradição na utilização de explosivos para a realização de ações criminosas, são necessárias providências mais rígidas para a identificação e o controle do comércio de explosivos. De acordo com o parlamentar, uma identificação precisa poderá ajudar os investigadores da polícia na apuração de crimes com a utilização desses artefatos.
“Temos sido espectadores do crescimento da violência no País, que é uma realidade inegável. Nesse contexto, houve um notável aumento no emprego de explosivos em atos criminosos, principalmente para o roubo de numerário dos caixas eletrônicos de autoatendimento”, afirma Rodrigues.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro
