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20/07/2012 - 16h11

Proposta acaba com “saidão” de presos

Arquivo/ Beto Oliveira
Claudio Cajado
Cajado: benefício gera sensação de impunidade e incentiva prática de crimes.

A Câmara analisa proposta que acaba com o chamado “saidão” dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A medida está prevista no Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA).

A proposta retira da Lei de Execução Penal (7.210/84) a possibilidade de autorização judicial para saída de presos, sem vigilância, nos casos de visita às famílias e “participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Na prática, esses dispositivos permitem que os juízes autorizem a saída dos presídios em datas comemorativas, como Natal, Páscoa, Dia dos Pais e Dia das Mães. Nas vésperas dessas datas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão desse benefício e as condições impostas aos condenados, como o dia e a hora para retorno.

Para Cajado, esse benefício contribui para o aumento da violência. “Salta aos olhos que um traficante, estuprador ou homicida possa gozar de tal benefício com tamanha rapidez e facilidade. Este tipo de benefício traz consequências gravíssimas à sociedade, pois a liberdade prematura de apenados gera uma sensação de impunidade e fomenta a prática de crimes”, argumentou.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Henrique dos Santos | 26/07/2012 - 22h49
Excelente proposta! Tem de ser aprovada. Aproveito para lembrar que muitas vezes, na legislação brasileira, o direito da vítima é inferior ao direito do réu. Isso também tem que mudar. Obrigado.
GERALDO BELTRÃO | 26/07/2012 - 10h59
Este projete tem mais é que ser aprovado, pois a participação destes elementos em novos crimes é muito constante.
Lelio Lopes | 25/07/2012 - 21h25
Será que teremos a verdadeira punição, 20 anos é vinte anos e não 1/6, 1/5, 1/4 um meio um .....
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