Projeto restringe venda de foguetes e rojões a empresas
19/07/2012 - 13:02
Tramita na Câmara projeto que restringe a venda de fogos de artifício das classes C e D a empresas. Estão nas categorias listadas foguetes, rojões e morteiros. Atualmente, o Decreto-Lei 4.238/42, que trata da fabricação, do comércio e do uso de artigos pirotécnicos e proíbe a venda desses produtos a menores de idade, sem distinção entre pessoas físicas e jurídicas.
Segundo a proposta (Projeto de Lei 3271/12), do deputado Jose Stédile (PSB-RS), os fabricantes e os estabelecimentos comerciais que venderem esses fogos deverão identificar, em livro próprio, a pessoa jurídica compradora, a qualidade e a espécie dos produtos adquiridos.
O projeto mantém, por outro lado, a exigência já existente de licença prévia da autoridade competente para a queima dos fogos, com hora e local previamente designados. Além disso, em qualquer tipo de evento, o acionamento de fogos incluídos nas classes C e D só poderá ser feito por empresa ou pessoa especializada de órgão público, se for o caso.
Acidentes
Com a medida, Jose Stédile espera evitar acidentes com fogos de artifício. “Acionar determinadas classes de fogos não é coisa de amadores. Exige profissionais”, afirma o parlamentar.
Levantamento do Ministério da Saúde indica que, entre janeiro e outubro de 2011, cinco pessoas morreram em decorrência de acidentes com fogos de artifício. No mesmo período, 461 pessoas foram internadas pelo mesmo motivo. O deputado anexou ao projeto fotos de pessoas que tiveram boa parte de seus corpos queimados ou membros amputados por causa do uso de fogos de artifícios.
Mortes de animais
Jose Stédile lembra ainda que os animais também sofrem com os fogos de artifício, principalmente com os estampidos. “Não são raros os casos de mortes de animais que, de tão assustados, falecem por ataque cardíaco ou enforcamento nas coleiras”, exemplifica.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem- Noéli Nobre
Edição- Mariana Monteiro
