Execução penal: relator quer ouvir OAB antes de fechar parecer

10/07/2012 - 18:03  

O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) afirmou há pouco que ainda quer ouvir, em data a ser definida, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades representativas de familiares de presos antes de finalizar seu relatório sobre o Projeto de Lei 1069/11. A proposta busca assegurar a liberdade imediata do detento que tenha cumprido integralmente a pena e também garantir a devida concessão da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional.

O texto, que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), prevê ainda pena de reclusão de 3 a 5 anos e multa para juízes e integrantes do Ministério Público que deixem de conceder esses benefícios, de ofício ou por requerimento de outra pessoa, sempre que observarem que os requisitos legais foram preenchidos.

A audiência pública desta terça-feira (10) da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o PL 1069/11 já foi encerrada.

Reportagem – Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira